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FENATA informa: Mapa e Embrapa promovem capacitação sobre autocontrole em pequenas agroindústrias de ovos

FENATA


A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) informa aos Técnicos Agrícolas, especialmente aos que atuam na avicultura, o oferecimento de oportunidade de capacitação em Programas de Autocontrole (PAC) para agroindústrias de pequeno porte de ovos. De 28 de fevereiro (amanhã, terça-feira) até 21 de março, oMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Embrapa realizam os Painéis PAC OvOLimpo + ConSIM. Serão quatro encontros on-line com duas horas de duração, sempre às terças-feiras.

Os painéis acontecerão com base nos roteiros de programas de autocontrole, elaborados por pesquisadores, professores, extensionistas, fiscais agropecuários e consultores técnicos, que participaram da primeira Oficina PAC OvOLimpo, que ocorreu em 2020.

A iniciativa tem como objetivo apoiar a implantação de Programas de Autocontrole para o beneficiamento de ovos e gestão em pequenas agroindústrias, em suporte ao ConSIM. O projeto ConSIM do Mapa visa ampliar o número de municípios incluídos no SISBI-POA, por meio da adequação e capacitação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes.

O SISBI-POA é responsável por padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal no país, de modo que os demais Entes Federativos possam solicitar equivalência dos seus serviços de inspeção.

Na edição 2022/2023 do projeto ConSIM foram contratadas nove consultoras para orientar a implementação dos PAC em mais de 100 agroindústrias de produtos de origem animal, para estimular a multiplicação da tecnologia “Beneficiamento a Seco de Ovos” para agroindústrias aderidas ao ConSIM.


Projeto OvOLimpo

Os requisitos em instalações, equipamentos e controle de processos, associados aos PAC, constituem uma barreira para legalização das agroindústrias de pequeno porte no país e, consequentemente, expansão da comercialização formal. Neste sentido, o projeto OvOLimpo da Embrapa vem desenvolvendo soluções tecnológicas e gerenciais para agroindústrias com escala de recepção de até 3.600 ovos/dia.

O projeto OvOLimpo tem como conceito base a ideia de que a agroindústria garante a qualidade, a identidade e a rastreabilidade da produção da verdadeira fábrica dos ovos que está no galinheiro. “Os ovos obtidos em condições limpas e com qualidade nos ninhos, viabilizam a implantação e operação das agroindustriais de pequeno porte”, destaca Eduardo.


Mais informações sobre o tema:

Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

www.embrapa.br/fale-conosco/sac/ 



Notícias da FENATA

FENATA, 32 anos em defesa dos Técnicos Agrícolas do Brasil

Ao lado da categoria, no decorrer das três últimas décadas, resguardando as prerrogativas e as atribuições profissionais.   Representar, zelar e defender os direitos individuais e coletivos dos Técnicos Agrícolas, por meio da organização e reunião de sindicatos e associações em todo o Brasil. Com esse propósito, há 32 anos foi criada a FENATA, Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, cuja missão é também apoiar a produção agrícola do país. A entidade, graças ao trabalho profícuo realizado por suas lideranças, tem assegurado importantes conquistas à categoria. A cerimônia de fundação da FENATA foi realizada nas dependências do Colégio Agrícola de Camboriú, município de Santa Catarina, em 16 de setembro de 1989. Embora a sua sede seja em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, desde o princípio, a capital federal, Brasília, tem sido a sua base territorial de atuação.  O órgão é composto, atualmente, por 34 filiadas, em 20 estados brasileiros, afora o Distrito Federal. Em torno de 100 mil profissionais Técnicos Agrícolas são representados pela entidade. A FENATA sempre assumiu em sua história uma posição suprapartidária, a fim de proteger os interesses de todos os técnicos que ela representa. O respeito às demandas aprovadas pelo conjunto dos profissionais e a sua imediata executividade foram fatores que promoveram o espírito de união e a solidariedade entre os integrantes da categoria. Ao longo de sua trajetória, a FENATA notabilizou-se pela coordenação e orientação, na interposição de medidas judiciais contra o sistema Confea/CREA, visando resguardar as atribuições dos Técnicos Agrícolas. De outra parte, não menos importante, a entidade esteve sempre ao lado do profissional, prestando suporte técnico e jurídico nas negociações coletivas de trabalho. Sobretudo, foi o principal agente das articulações políticas, junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a fim de adequar as leis regulatórias ao exercício da profissão.     Veja a seguir as principais conquistas da FENATA, asseguradas aos Técnicos Agrícolas no Brasil. Decreto Nº 10.585/2020 - Revogou o limite de 150 mil para projetos de crédito rural elaborados por Técnicos Agrícolas. Lei Nº 13.639/2018 - Criou o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Lei Nº 6.040/2009 - Instituiu o Dia do Técnico Agrícola, que passou a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Decreto Nº 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas, expandindo a sua atuação no mercado de trabalho. Decreto Nº 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola.

FENATA garante que CREAs continuarão a atender os Técnicos Agrícolas.

A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas esteve reunida no dia 28 de setembro de 2018 com dirigentes e jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agrícultura - CONFEA para informar que diversos CREAs estão deixando de atender diversos serviços aos Técnicos Agrícolas, como: - Registro de novos profissionais- Regularização de pendencias de anuidades- Emissão de Taxas de ART- Certidão de regularidade- E outros. A FENATA solicitou ao CONFEA que envie orientação aos CREAs dos Estados para que continuem prestando serviços regulares aos Técnicos Agrícolas em função da nova Lei 13.639/18 e principalmente do Art. 12 do Decreto 9.461/18, que assegura o atendimento de até 60 (sessenta) dias após a eleição e posse da nova diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Art. 12. Os profissionais das respectivas categorias deverão manter registro nos atuais conselhos de fiscalização profissional pelo prazo de sessenta dias, contado da data de conclusão do processo eleitoral dos respectivos conselhos federais.  Parágrafo único. Encerrado o prazo de que trata o caput, os valores pagos pelos profissionais nesse período serão repassados pelos conselhos de fiscalização profissional aos respectivos conselhos federais.    Em resposta, o CONFEA enviou OFÍCIO Nº 2214/2018/CONFEA via e-mail à todos os presidentes dos CREAs dos Estados e em cópia para a FENATA com a determinação de continuidade no atendimento aos profissionais Técnicos Agrícolas em cumprimento à Lei 13.639, de 26 de março de 2018 e o Decreto 9.461, de 08 de agosto de 2018   Confira o teor do ofício expedido pelo CONFEA