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FENATA e Intersindical-Rio cobram da Emater-Rio abertura de negociação do acordo coletivo com trabalhadores

FENATA


A diretoria da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) manifesta seu apoio integral ao apelo da Intersindical-Rio pelo estabelecimento de negociação sobre o acordo coletivo dos trabalhadores da Emater-Rio (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro).


Em nota divulgado recentemente e assinada pela FENATA, pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro (SIMVERJ) pelo Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ), pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), a Intersindical-Rio denuncia a situação de precariedade salarial dos trabalhadores da Emater-Rio e o descaso da empresa estatal em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus empregados.


“Estamos diante de algo inaceitável, que é a recusa de   uma empresa pública, no caso a Emater-Rio, em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus trabalhadores, o que é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e pela reforma trabalhista de 2017. Por isso, a FENATA se soma às entidades que formam a Intersindical-Rio para reforçar o pedido para que a Emater-Rio abre, urgentemente, negociação com a representação dos seus empregados, a fim de corrigir as distorções salarias existentes na empresa”, diz a diretoria da FENATA.


A proposta do acordo coletivo de trabalho foi encaminhada pela Intersindical-Rio à Emater-Rio em 21 de agosto de 2024, depois de discutir e aprovar a pauta com os trabalhadores. “Passados cinco meses, a Intersindical-Rio não teve qualquer retorno da Emater-Rio, o que evidencia o total desprezo da empresa com a situação salarial de seus empregados”, pontua a FENATA.


Na avaliação da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, o comportamento da direção da Emater-Rio em relação à reivindicação da Intersindical-Rio é injustificável. “É inadmissível que uma empresa pública não se disponha a abrir negociação de acordo salarial com seus trabalhadores. Ainda mais quando estes estão há 25 anos sem qualquer negociação. Tal situação compromete não só a imagem da Emater-Rio, mas de todo o governo do estado do Rio de Janeiro, a quem a empresa está subordinada e que já deveria ter agido para resolver esse descalabro administrativo que vem prejudicando os trabalhadores da Emater-Rio, ao deixá-los numa situação de precariedade salarial.”


CONFIRA O DOCUMENTO:

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Notícias da FENATA

FENATA garante que CREAs continuarão a atender os Técnicos Agrícolas.

A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas esteve reunida no dia 28 de setembro de 2018 com dirigentes e jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agrícultura - CONFEA para informar que diversos CREAs estão deixando de atender diversos serviços aos Técnicos Agrícolas, como: - Registro de novos profissionais- Regularização de pendencias de anuidades- Emissão de Taxas de ART- Certidão de regularidade- E outros. A FENATA solicitou ao CONFEA que envie orientação aos CREAs dos Estados para que continuem prestando serviços regulares aos Técnicos Agrícolas em função da nova Lei 13.639/18 e principalmente do Art. 12 do Decreto 9.461/18, que assegura o atendimento de até 60 (sessenta) dias após a eleição e posse da nova diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Art. 12. Os profissionais das respectivas categorias deverão manter registro nos atuais conselhos de fiscalização profissional pelo prazo de sessenta dias, contado da data de conclusão do processo eleitoral dos respectivos conselhos federais.  Parágrafo único. Encerrado o prazo de que trata o caput, os valores pagos pelos profissionais nesse período serão repassados pelos conselhos de fiscalização profissional aos respectivos conselhos federais.    Em resposta, o CONFEA enviou OFÍCIO Nº 2214/2018/CONFEA via e-mail à todos os presidentes dos CREAs dos Estados e em cópia para a FENATA com a determinação de continuidade no atendimento aos profissionais Técnicos Agrícolas em cumprimento à Lei 13.639, de 26 de março de 2018 e o Decreto 9.461, de 08 de agosto de 2018   Confira o teor do ofício expedido pelo CONFEA        

Ajude na criação da Frente Parlamentar dos Técncos Agrícolas

    O QUE É? É uma entidade de interesse público, composta por Deputados Federais, que atua na Câmara dos Deputados, é suprapartidária e de âmbito nacional. QUAL A SUA IMPORTÂNCIA? Tem papel estratégico na condução política nas matérias de interesse dos técnicos agrícolas como o desenvolvimento do agronegócio e articulação política da proposta de um piso salarial nacional para a profissão. Entre os objetivos constam ainda a defesa dos direitos e garantias dos técnicos; propor, acompanhar e analisar o aperfeiçoamento da legislação profissional. PARA QUE SERVE? Dialogar com a Mesa Diretora da Casa, com lideranças partidárias, com órgãos e entidades públicas sempre objetivando acompanhar processos e propostas legislativas que se referirem à defesa das prerrogativas dos técnicos agrícolas. COMO VAI FUNCIONAR? Terá um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um Conselho Fiscal (todos, parlamentares), mas os cargos não são remunerados. COMO OS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DEVEM PROCEDER PARA ALCANÇAR ESTA GRANDE CONQUISTA? A proposta de formação da Frente é liderada pelo deputado Lúcio Mosquini, de Rondônia, que vem incentivando as propostas do CFTA e FENATA. A Câmara disponibilizou um link para os deputados assinarem o requerimento, e que precisa um número mínimo de 198 assinaturas para a formação da Frente. O interesse e a mobilização dos técnicos em solicitar o apoio aos parlamentares federais de suas regiões serão decisivos para que se alcançar nosso objetivo final, que é a instalação da Frente. Para assinatura do requerimento da Frente, compartilhe com o deputado federal os passos que seguem: 1. Acessar o link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/  e fazer o login; 2. Clicar em “aguardando assinatura” no canto esquerdo da tela; 3. Clicar em “apoiamento”; 4. Selecionar o Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas; 5. Ir em “ações” (em verde) e clicar em incluir assinatura.  COMO ENCONTRAR SEU DEPUTADO? Localize o deputado que deseja contatar (telefone e e-mail) clicando no link abaixo: