ATARGS critica trapalhada governo federal no financiamento do Plano Safra

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ATARGS critica trapalhada governo federal no financiamento do Plano Safra

Quinta, 27 Fevereiro 2025 19:23

A Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS) considera mais uma trapalhada do governo federal a recente suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados por meio do Plano Safra 2024/25. Pouco depois de divulgar a medida, criticada pelos representantes do agronegócio, o Palácio do Planalto anunciou a retomada das linhas de crédito, com a edição de medida provisória destinando R$ 4,1 bilhões para os programas do Plano Safra.

Para a entidade, a confusão criada em relação ao financiamento do Plano Safra mostra o descaso do governo federal com milhares de produtores rurais que têm garantido, ao longo dos anos, comida no prato dos brasileiros e excedentes para exportar para mais de 200 países, contribuindo assim para a segurança alimentar mundial.

“É lamentável que o governo federal tenha tomada a decisão de cancelar as linhas de financiamento do Plano Safra”, diz o presidente da ATARGS, Mário Limberger. “O crédito só foi retomado graças à pressão de entidades representativas do agronegócio. Esse governo parece não ter compromisso com o setor rural.”

Limberger pontua que a suspensão temporária das linhas de crédito do Plano Safra causou uma preocupação a mais para os produtores gaúchos, severamente castigadas pela enchente de 2024 e mais recentemente pela estiagem.

“Além de passar por uma série de dificuldades em consequência da enchente do ano passado e agora da estiagem, os produtores gaúchos ainda são submetidos a tensões provocadas pelo governo federal, que retirou o financiamento agrícola por poucos dias, deixando o setor rural extremamente preocupado, diante da possibilidade de ficar sem recursos para manter as lavouras e as criações de animais”, enfatizou Limberger.

Na avaliação do presidente da ATARGS, o agronegócio, responsável por mais de 22% do Produto Interno Bruto (PIB), por 28,4 milhões de empregos e por 49% das exportações totais do Brasil em 2024, não pode estar sujeito a trapalhadas do governo federal. “Este é o setor mais exitoso da nossa economia, que garante a comida na mesa dos brasileiros, gera emprego e renda e ainda produz alimentos para outros países.”

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FENATA e Intersindical-Rio cobram da Emater-Rio abertura de negociação do acordo coletivo com trabalhadores

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FENATA garante que CREAs continuarão a atender os Técnicos Agrícolas.

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A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas esteve reunida no dia 28 de setembro de 2018 com dirigentes e jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agrícultura - CONFEA para informar que diversos CREAs estão deixando de atender diversos serviços aos Técnicos Agrícolas, como: - Registro de novos profissionais- Regularização de pendencias de anuidades- Emissão de Taxas de ART- Certidão de regularidade- E outros. A FENATA solicitou ao CONFEA que envie orientação aos CREAs dos Estados para que continuem prestando serviços regulares aos Técnicos Agrícolas em função da nova Lei 13.639/18 e principalmente do Art. 12 do Decreto 9.461/18, que assegura o atendimento de até 60 (sessenta) dias após a eleição e posse da nova diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Art. 12. Os profissionais das respectivas categorias deverão manter registro nos atuais conselhos de fiscalização profissional pelo prazo de sessenta dias, contado da data de conclusão do processo eleitoral dos respectivos conselhos federais. Parágrafo único. Encerrado o prazo de que trata o caput, os valores pagos pelos profissionais nesse período serão repassados pelos conselhos de fiscalização profissional aos respectivos conselhos federais. Em resposta, o CONFEA enviou OFÍCIO Nº 2214/2018/CONFEA via e-mail à todos os presidentes dos CREAs dos Estados e em cópia para a FENATA com a determinação de continuidade no atendimento aos profissionais Técnicos Agrícolas em cumprimento à Lei 13.639, de 26 de março de 2018 e o Decreto 9.461, de 08 de agosto de 2018 Confira o teor do ofício expedido pelo CONFEA

Tribunal Federal confirma atribuição dos Técnicos Agricolas

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Decisão da Justiça reforça direito dos técnicos agrícolas. A tese sempre defendida pela FENATA, quanto ao direito dos técnicos agrícolas de prescreverem produtos agrotóxicos e de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, foi reforçada por recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O despacho foi em resposta à ação apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA/PA), que pretendia impedir os técnicos agrícolas do pleno exercício da sua profissão. Em julgamento realizado no último dia 13/07/2020 e publicado em 14/08/2020, o relator do caso, desembargador federal Carlos Moreira Alves, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que os técnicos agrícolas têm habilitação legal para expedirem receituário agronômico, inclusive de produtos agrotóxicos, bem como de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, sem a necessidade de supervisão de engenheiro agrônomo ou florestal. A ação foi apresentada pela FENATA e sua filiada Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Pará (SINTAG-PA), contrária à medida adotada pelo CREA/PA. A resolução beneficia os técnicos agrícolas do Pará, devidamente registrados e regulares no novo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), autarquia federal criada para registrar e fiscalizar os profissionais e as empresas e que assumiu integralmente as atividades, em relação aos técnicos agrícolas, antes desenvolvidas pelo CREA.Confira a íntegra da Decisão Judicial: