Admin

ATARGS

FENATA e Intersindical-Rio cobram da Emater-Rio abertura de negociação do acordo coletivo com trabalhadores

FENATA


A diretoria da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) manifesta seu apoio integral ao apelo da Intersindical-Rio pelo estabelecimento de negociação sobre o acordo coletivo dos trabalhadores da Emater-Rio (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro).


Em nota divulgado recentemente e assinada pela FENATA, pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro (SIMVERJ) pelo Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ), pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), a Intersindical-Rio denuncia a situação de precariedade salarial dos trabalhadores da Emater-Rio e o descaso da empresa estatal em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus empregados.


“Estamos diante de algo inaceitável, que é a recusa de   uma empresa pública, no caso a Emater-Rio, em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus trabalhadores, o que é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e pela reforma trabalhista de 2017. Por isso, a FENATA se soma às entidades que formam a Intersindical-Rio para reforçar o pedido para que a Emater-Rio abre, urgentemente, negociação com a representação dos seus empregados, a fim de corrigir as distorções salarias existentes na empresa”, diz a diretoria da FENATA.


A proposta do acordo coletivo de trabalho foi encaminhada pela Intersindical-Rio à Emater-Rio em 21 de agosto de 2024, depois de discutir e aprovar a pauta com os trabalhadores. “Passados cinco meses, a Intersindical-Rio não teve qualquer retorno da Emater-Rio, o que evidencia o total desprezo da empresa com a situação salarial de seus empregados”, pontua a FENATA.


Na avaliação da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, o comportamento da direção da Emater-Rio em relação à reivindicação da Intersindical-Rio é injustificável. “É inadmissível que uma empresa pública não se disponha a abrir negociação de acordo salarial com seus trabalhadores. Ainda mais quando estes estão há 25 anos sem qualquer negociação. Tal situação compromete não só a imagem da Emater-Rio, mas de todo o governo do estado do Rio de Janeiro, a quem a empresa está subordinada e que já deveria ter agido para resolver esse descalabro administrativo que vem prejudicando os trabalhadores da Emater-Rio, ao deixá-los numa situação de precariedade salarial.”


CONFIRA O DOCUMENTO:

FENATA

 

FENATA

Notícias da FENATA

Conselho Próprio dos Técnicos Agrícolas

  Com a aprovação pelo Senado e depois sancionada pelo Presidente da República, o Projeto de Lei criando o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas, as dúvidas e os questionamentos dos técnicos agrícolas têm aumentado muito e a FENATA não tem estrutura para atender tantas demandas que ocorreram nos últimos 60 dias. Por esta razão, estamos preparando perguntas e respostas que serão divulgadas com a finalidade de orientar e esclarecer os técnicos agrícolas.   Por que um Conselho Próprio para os Técnicos Agrícolas?  O desconforto dos Técnicos Agrícolas com os CREAs e o CONFEA é um fato histórico. As decisões aprovadas nos Plenários e nas Câmaras de Agronomia desses órgãos de fiscalização tem se caracterizado por serem injustas, parciais e autoritárias. Os CREAs sempre ignoraram os técnicos agrícolas em suas decisões, impondo-lhes restrições cada vez maiores, com o único objetivo de dificultar o exercício profissional. Desde 1968, quando foi aprovada a lei que definiu o exercício da profissão – Lei nº 5.524/68 – Os técnicos agrícolas têm encontrado muitas dificuldades no seu relacionamento com os órgãos de fiscalização.  Durante o período de luta pela regulamentação da profissão (conseguida através do Decreto nº 90.922), o CONFEA e os CREAs se utilizaram das estruturas e dos recursos financeiros arrecadados por todos seus integrantes, inclusive dos próprios técnicos agrícolas, para combater as nossas principais reivindicações, principalmente no que diz respeito ao exercício de nossas atribuições profissionais.  A maioria dos direitos conquistados na Legislação tem sido sistematicamente negada pelo CONFEA e pelos CREAs, o que tem obrigado as entidades dos técnicos agrícolas (associações, sindicatos e FENATA) a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o respeito ao seu cumprimento. As dificuldades da profissão com os dirigentes dos órgãos de fiscalização profissional foi aos poucos alimentando a vontade unanime entre técnicos agrícolas de buscar sua desvinculação dos CREAs e do CONFEA, criando um CONSELHO PRÓPRIO, a exemplo da maioria de outras profissões.  A FENATA seus Sindicatos e Associações estão nesta luta pela criação do Conselho Próprio dos Técnicos Agrícolas há mais de 30 anos. Finalmente, 2018, conquistamos a tão sonhada “carta de alforria” com a aprovação pelo Senado, separando os conselhos (agrícola e industrial) e, desta forma, a sanção de nosso Conselho Próprio, pelo presidente da República.    "Técnicos Agrícolas como protagonistas de seu Conselho Próprio"