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ATARGS: 82 anos na luta em defesa dos Técnicos Agrícolas

Sábado, 25 Novembro 2023 15:29

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Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul, criada por iniciativa de um grupo de diplomados da Escola Técnica de Agricultura (ETA), de Viamão, é a grande impulsionadora do movimento nacional pela valorização e fortalecimento da profissão.

A Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS) completa 82 anos neste sábado, dia 25 de novembro de 2023. Fundada em Porto Alegre, em 1941, por um grupo de Técnicos Agrícolas (TAs) diplomados pela Escola Técnica de Agricultura (ETA), de Viamão, a ATARGS é a mais antiga representação de classe da categoria no Brasil. Um dos fundadores da ATARGS foi o ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro Leonel de Moura Brizola.

A ATARGS foi a principal impulsionadora do movimento pelo fortalecimento da profissão no cenário nacional nestas mais de oito décadas. A forte atuação da entidade contribuiu para a criação de outras associações estaduais, sindicatos, da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e, em 2018, em apoio à criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).

“Sem a ATARGS, a categoria não teria alcançado o protagonismo que alcançou, até hoje, na organização associativa dos Técnicos Agrícolas e sua presença na defesa da agropecuária nacional”, diz o Téc. Agr. Mário Limberger, presidente do CFTA. “A ATARGS participou de todas as grandes lutas da categoria de 1941 para cá, apoiando o movimento dos Técnicos Agrícolas, em todo o território nacional, na luta pelo reconhecimento da profissão.”

Mário Limberger destaca ainda a importância da ETA na fundação da ATR e, consequentemente, da ATARGS. “A ETA foi a primeira escola agrícola do país e de lá saíram os fundadores da ATR. Toda a doutrina do movimento pela valorização e fortalecimento da categoria dos Técnicos Agrícolas foi concebida naquele estabelecimento de ensino agrícola.”

Além de Leonel Brizola, outros líderes notáveis também concluiram seus cursos técnicos na Escola Agrícola de Viamão (ETA). Entre eles, Hélio Prates da Silveira (1937), que veio a ser governador do Distrito Federal nos 1970, e Ary Rigo (1965), que foi vice-governador de Mato Grosso do Sul.

 

A fundação

A Associação dos Técnicos Rurais (ATR) nasceu a partir do desejo de um grupo de Técnicos Agrícolas formados na ETA de encarar os desafios que surgiam no seu horizonte profissional na década de 1940.

O tradicional símbolo da ATR (à esquerda), e que também identifica o CECAT - Centro dos Estudantes dos cursos Agro-Técnicos da Escola Técnica de Agricultura de Viamão, foi criação dos estudantes dos cursos de Técnicos Rurais da ETA por volta do ano de 1940. As primeiras aivecas foram cunhadas nas oficinas da própria escola, em chapas de alumínio, e trazidas à Fundição Wallig, em Porto Alegre, nelas eram impressas a fogo a cabeça de touro e a cadeia de agrimensor. Os associados da então ATR, Associação dos Técnicos Rurais passaram a exibir garbosamente nas lapelas a tradicional aiveca. Com o passar dos anos, houve a evolução do símbolo. A partir da década de 80, o logo passou a ser nacional, utilizando como símbolo as letras TA (de Técnico Agrícola) estilizadas.

Reunidos os Técnicos Rurais em assembleia geral na Associação Rural, hoje FARSUL, na Av. Borges de Medeiros, 541, no centro de Porto Alegre, no dia 25 de novembro de 1941, fundaram a sua entidade de classe: Associação dos Técnicos Rurais do Rio Grande do Sul (ATR).

 

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Foto do registro oficial da ATR em cartório, em 25 de novembro de 1941.

 

Na sala onde foi realizada a assembleia geral também funcionava a redação da revista A Granja, criada pelo então Técnico Rural Arthur Fabião Carneiro, que fez parte da 1ª diretoria da ATR. Por algum tempo, a associação e A Granja, uma das mais tradicionais publicações do setor agrícola, dividiram o mesmo espaço.

 

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Foto de exemplares da revista “A Granja”, criada pelo Técnico Rural e Jornalista Arthur Fabião Carneiro.

 

Um dos grandes momentos dos primeiros anos da ATR/ATARGS ocorreu em 22 de dezembro de 1943. Nesse dia, a associação promoveu um jantar/reunião no Restaurante Elite, em Porto Alegre, que reuniu toda a diretoria da ATR/ATARGS.

Na referida reunião de recepção dos novos associados da ATR, realizada na rua São Rafael, em Porto Alegre. Nesta rua, que atualmente denomina-se Alberto Bins, originou-se o Hotel Plaza São Rafael, um dos mais imponentes do centro da capital gaúcha. À época, destaca-se o traje dos Diretores da ATR presentes no jantar, que era peculiar: terno, gravata e chapéu de feltro, que era guardado na chapelaria durante o jantar.

 

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Estavam presentes no jantar/reunião, no restaurante Elite, situado na Av. São Rafael, 151, atual Alberto Bins, em Porto Alegre, em 22/12/43, da direita para a esquerda, sentados: Osvaldo Peixoto de Oliveira, Homero Duarte Paim, Silvestre Vargas, Ibaré de Almeida Souza, Arthur Fabião Carneiro, Gomercindo Saraiva, Raul Samuel de Souza e um Técnico não identificado. Na mesma ordem, em pé: Ruy Bado Krug, João Pedro dos Santos, José A. S. Barros, Leonel de Moura Brizola, Archiminio Almeida Teixeira, Edmundo Arnt Neto, Leônico Valério da Silveira, Nestor Moreira e Homero Laranjeira Martins.

 

A 1ª diretoria da ATR (1941) tinha a seguinte composição:

Presidente:  Archiminio Almeida Teixeira;

Vice-presidente: Elido Machado Moreira;

Primeiro Secretário: Leone Atílio Muraro;

Segundo Secretário: Leonel de Moura Brizola;

Primeiro tesoureiro: José Castelano Rodrigues;

Segundo tesoureiro: João Pedro dos Santos.

 

Listagem Conselho Fiscal

1 - Arthur Fabião Carneiro;

2 – Ary Caldeira da Silva;

3 – Aureo Gonçalves Dias.

 

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Foto do 1º Estatuto da ATR, elaborado em 1941, e impresso em 1955 pela tipografia Santo Antônio - Pão dos Pobres, em Porto Alegre/RS.

 

Em 1975, já sob a liderança de Mário Limberger, a ATR passou a ser denominada Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS).

 

Eleição e posse da diretoria da ATARGS 

Após um período da ATR sem atividades, houve o movimento de reativação e reorganização da associação, que culminou numa assembleia elegendo uma nova diretoria para a entidade, assim constituída: 

Presidente: Mário Limberger;

Vice-Presidente: Isaac Castelano Rodrigues;

1º Secretário: Juarez Pedro Schu

2º Secretário: Irio Odalgir Rubert

1º Tesoureiro: Raul Celso Grehs

2º Tesoureiro: Rosalvo Schuster

Bibliotecário: Euclides José Rodrigues

 

Conselho Fiscal da ATARGS:

 

Efetivos:

1 - Antônio Favero;

2 - Luiz Alvanis Merlugo;

3 - Antônio Tavares Crespo.

 

Suplentes:

1 - Claudio Hilleband;

2 - Ivalino Gotardo;

3 - Ramiro Gabriel Barcelos Feijó.

 

A partir da eleição da nova diretoria da associação, todo o trabalho de mobilização foi direcionado para organizar os Técnicos Agrícolas das cooperativas, revenda de produtos agroquímicos, agroindústrias, agropecuárias, empresas do serviço público, como a EMATER/ASCAR, etc. Nesse período, para fortalecer o movimento, foram criadas as coordenadorias em todas as regiões do Rio Grande do Sul, possibilitando a participação dos profissionais.

Em 1977, a diretoria começou a instalar as coordenadorias regionais em todo o Rio Grande do Sul. A primeira coordenadoria foi de Santa Rosa e região, e tinha como coordenador o falecido Juarez Pinto Guterres, sendo instalada em abril na Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

No mesmo ano, foram criadas novas coordenadorias, como a de Ijuí, que foi instalada dentro da Cooperativa Cotrijuí e tinha como um dos coordenadores os Técnicos Agrícolas: Sadi Pereira, Pedro Pittol e Auri dos Santos Braga. A terceira coordenadoria foi criada no município de Farroupilha, abrangendo a região da Serra gaúcha.

Nessa época as associações estaduais de técnicos agrícolas também começam a ganhar força, com o apoio da ATARGS. A primeira reunião formal das associações ocorreu em 1978, na ETA, em Viamão. Participaram do encontro Hugo Biehl (SC), Nelson Dias Neto e Vilmar Vieira Mattos (MS), Mário Limberger (RS) e Valmir Verçosa (SP), e representantes de Alagoas e Minas Gerais.

 

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 Foto da 1ª reunião de presidentes de associações, na ETA, em 1978.

 

Velha guarda dos Técnicos Agrícolas

Muitos dos Técnicos Agrícolas que participaram da criação da ATARGS ainda hoje apoiam o movimento da categoria no Rio Grande do Sul e no Brasil. Entre eles, estão Sadi Pereira (Ijuí), Valdir Monegat (Feliz), Pedro Pittol (Ijuí), Auri Braga (Ijuí) e Gilberto Aiolfi (Santo Ângelo). Segundo o presidente do CFTA, “os nossos históricos companheiros da velha guarda seguem na luta, apoiando a ATARGS e o movimento nacional da categoria.”

 

Criação da FENATA

Na década de 1980, após uma luta incessante, os Técnicos Agrícolas conquistaram o direito de fundarem seus sindicatos. E a ATARGS coordenou e financiou todo o movimento de fundação do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul. Isso permitiu que o movimento tomasse novos rumos, na busca de melhores condições de trabalho, oportunidades de emprego e melhoria salarial. A ATARGS também participou da criação da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA).

 

A importante luta pela regulamentação da profissão

Em 1985, a primeira concentração da ATARGS no CTG Aldeia dos Anjos, em Gravataí, com a presença de centenas de Técnicos Agrícolas do RS para comemorar a vitória da regulamentação da profissão (Decreto 90.922/85).

 

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Foto da 1ª concentração da ATARGS no CTG Aldeia dos Anjos, em Gravataí, em 1985.

 

Empreendedorismo

Em 1999, por meio de alteração em seu estatuto, a ATARGS passou a representar também as empresas dos Técnicos Agrícolas. Com isso, a ATARGS volta-se ao Técnico Agrícola empreendedor e começa a mudar o seu perfil de atuação, ao dar atenção ao profissional autônomo e ter uma visão mais empreendedora.

Nessa época, a ATARGS fez convênios diversos convênios para qualificar o técnico na área de empreendedorismo, como com o SEBRAE/RS, para promover treinamentos para incentivar os Técnicos Agrícolas a se tornarem cada vez mais empreendedores.

A preocupação da associação com a organização da profissão, inclusive, com a participação da família é uma das características importantes na história da ATARGS. Os eventos organizados sempre tinham como uma das pautas disponibilizar passeios turísticos, além de jantares que eram realizados aos Técnicos Agrícolas e familiares.

 

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Receituário Agrícola

Depois da regulamentação da profissão, a primeira luta da associação foi buscar o direito de prescrever o receituário agrícola. A guerra foi vencida pelos Técnicos Agrícolas contra seus opositores instalados nos CREAs, que impediam o exercício profissional e defendiam a reserva de mercado. A solução encontrada,  na década de 80 e 90, foi de apelar ao Judiciário, especialmente, no Tribunal Regional Federal do RS, que decidiu que os Técnicos Agrícolas estão aptos e têm atribuições para exercer as atividades no comércio de agroquímicos no RS, prescrevendo receituários, assistência técnica e responsabilidade técnica das empresas.

 

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Uma das grandes lutas da ATARGS foi garantir aos Técnicos Agrícolas o direito de emitir o receituário agronômico. Essa conquista veio junto com outras, asseguradas com a regulamentação da profissão (Decreto 90.922/85). Entre elas, destacam-se outras prerrogativas profissionais, tais como:

1)   Responsável pela elaboração de projetos de crédito rural;

2)   Prescrição do receituário agrícola nas revendas de defensivos;

3)   Responsável técnico nas revendas de defensivos;

4)   Liberdade para atuar em atividade topográfica;

5)   Projetos de licenciamento ambiental.

 

Luta da ATARGS contra os Conselhos de Fiscalização Profissional

Uma das frentes de batalha da ATARGS foi o enfrentamento aos Conselhos de Fiscalização Profissional: CREA/RS, CONFEA, CRVM/RS (Conselho Regional de Medicina Veterinária) e CORE (Conselho Regional de Representantes Comerciais). A ATARGS contestou, inclusive judicialmente, as dificuldades de exercer as atribuições da profissão, os valores das anuidades, taxas e serviços cobrados dos Técnicos Agrícolas e das empresas por esses conselhos e denunciou as práticas arrecadatórias dessas entidades.

No caso específico do CRVM/RS, a ATARGS se viu obrigada a recorrer à Justiça porque o Conselho dos Médicos Veterinários passou a exigir que as revendas de produtos veterinários se registrassem no Conselho deles e ainda contratassem um veterinário como responsável técnico para as empresas pequenas e, inclusive, familiares. O presidente do CFTA acrescenta: “A ATARGS entrou com mais de 200 ações na Justiça contra o CRVM/RS e ganhou todas. Em algumas ocasiões, também tivemos que enfrentar outras forças poderosas, como a Superintendência do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, para fazer valer o direito dos Técnicos Agrícolas”.

Hoje, a ATARGS segue atuante, cumprindo sua missão institucional e apoiando as demais associações, sindicatos, a FENATA e o CFTA. A ATARGS foi uma luta que surgiu para iluminar o caminho dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul e do Brasil e pelo reconhecimento da profissão e de suas atribuições legais.

A ATARGS funciona no Edifício Coliseu, em Porto Alegre, onde, na década de 70, adquiriu um espaço para instalar as suas atividades e, hoje, ampliada, já conta com quase 300 metros quadrados, onde também estão centralizadas parte da administração da FENATA e do CFTA. Desde 1975 até agora, a ATARGS foi administrada por excelentes Técnicos Agrícolas com muita visão de gestão: 1º Mário Limberger, 2º Edegar da Silva, 3º Paulo Schneider, 4º Sérgio Favero, 5º Celestino Munari, e atualmente é presidida por Mário Limberger.

 

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  Na imagem: o presidente do CFTA Mário Limberger, o Coordenador-Geral de Seguro da Agricultura Familiar José Carlos Zukowski, o ex-senador Valdir Raupp e o Coordenador de Monitoramento do Seguro da Agricultura Familiar Maurílio Canut   Representantes do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e da área de seguro rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar estiveram reunidos nesta semana, em Brasília, com a participação do Coordenador-Geral de Seguro da Agricultura Familiar José Carlos Zukowski e com o Coordenador de Monitoramento do Seguro da Agricultura Familiar Maurílio Canut, representando o MDA, e do presidente do CFTA Mário Limberger e o ex-senador Valdir Raupp. O encontro tratou da necessidade de fortalecer o acompanhamento dos laudos do Proagro elaborados por Técnicos Agrícolas, a fim de evitar divergências entre os documentos e as condições reais das lavouras no momento da apuração de prejuízos. O CFTA e o MDA poderão formalizar um acordo de cooperação técnica, por meio do qual passarão a atuar conjuntamente no enfrentamento de eventuais desvios, com o objetivo de dar maior transparência às operações do Proagro. Os peritos do Proagro, que incluem Técnicos Agrícolas e profissionais de diferentes áreas do setor agropecuário, desempenham um papel fundamental na apuração das perdas nos processos de sinistros e sua atuação dos peritos precisa ser acompanhada e as ações de parceria entre o CFTA e o MDA serão importantes para promover a qualidade dos trabalhos desses técnicos.   A SUPERVISÃO DO PROAGRO A Lei 8171/91, Art. 65C, estabelece que o MDA deve realizar o credenciamento e a supervisão dos encarregados de comprovação de perdas do Proagro. A supervisão da comprovação de perdas verifica a adequação do trabalho dos peritos, por meio de diferentes tipos de ações, incluindo fiscalização “in loco” nas lavouras, fiscalização por imagens de satélite e outras ferramentas de sensoriamento remoto, fiscalização na documentação e registros nos sistemas do Proagro relacionados aos processos de sinistros e ações de investigação que forem necessárias nesse contexto. O credenciamento é feito por meio do Cadastro Nacional dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro (CNEC), instituído pela Portaria PR/CC/SEAD Nº 633, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Essas ações foram regulamentadas pelas Portarias MDA 14, 15 e 16, de 18 de março de 2025, que reformularam e atualizaram o quadro institucional da supervisão do Proagro. Foi instituída a Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral do CNEC (CMRC), com atribuições para analisar situações com indícios de irregularidades na comprovação de perdas do Proagro, instaurar processo administrativo, definir o tratamento para cada situação analisada e aplicar penalidades conforme a natureza e a gravidade do que for constatado. Além disso, dependendo das características de cada situação, os processos poderão ser encaminhados aos órgãos judiciais, policiais e conselhos profissionais para análise, investigação e demais providências cabíveis no âmbito dessas entidades.   Para ler na íntegra cada portaria, clique nos links abaixo: PORTARIA MDA Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA MDA Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA MDA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2025   OBJETIVOS DA SUPERVISÃO O trabalho do MDA envolve um amplo leque de ações compreendendo a formulação de políticas, o monitoramento da operação do Programa, a gestão de riscos (incluindo riscos agrícolas, riscos operacionais e risco moral) e o credenciamento e supervisão dos peritos conforme previsto na legislação do Proagro. As ações de supervisão dos peritos têm o objetivo de que os trabalhos de comprovação de perdas sejam desenvolvidos de forma adequada, observando as normas do Programa e realizando todos os procedimentos necessários para apuração das perdas, identificação e quantificação de perdas amparadas e não amparadas e cálculo da indenização, com a devida correção técnica. O objetivo final é promover a sustentabilidade do seguro, o bom funcionamento e a qualidade das operações do Proagro e o bom atendimento das necessidades do agricultor para que possa plantar com segurança. Com a união entre CFTA e MDA, esse esforço ganha um caráter ainda mais estratégico: ao assegurar transparência e rigor técnico nos processos, cria-se um ambiente de maior confiança para o agricultor familiar, que passa a ter mais segurança para investir na produção, garantindo renda, estabilidade no campo e o fortalecimento da agricultura familiar como base do desenvolvimento rural sustentável.