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ATARGS

XIII Encontro Estadual de Técnicos Agrícolas do RS (2012)

Data: 20 a 22 de julho de 2012
Local: Caxias do Sul/RS

 

Promoção: ATARGS - Associação dos Técnicos Agrícolas do RS
Apoio:
- FENATA - Federação Nacional de Técnicos Agrícolas
- AFUBRA - Associação dos Fumicultores do Brasil
- Organização: DSC Consultoria

 

CONCLUSÕES DO EVENTO:

     
 

ATRIBUIÇÕES

1 - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO 

- Exigir mais determinação da Presidência do CREA-RS para que a Câmara de Agronomia pare de criar restrições aos Técnicos Agrícolas e cumpra na íntegra a decisão judicial da Fenata contra o Confea que obriga os CREA(S) a respeitarem as atribuições profissionais. 

- Autorizar o Presidente da Atargs a ingressar em juízo contra o CREA-RS e demais orgãos públicos com ação de cumprimento de sentença judicial. 

- Os Técnicos Agrícolas que estejam sendo prejudicados por ação do CREA-RS deverão ingressar em juízo por dano moral e também por dano patrimonial.


2 - AÇÕES JUDICIAIS

- Autorizar a Diretoria da Atargs a definir critérios de pagamento de custas e serviços advocatícios para as ações judiciais individuais dos Técnicos Agrícolas. 

Os critérios definidos serão inseridos no regimento interno da Atargs. 


3 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Encaminhar à todos os Técnicos Agrícolas, associados da Atargs, os boletos para pagamento da Contribuição Sindical 2011 e 2012 à Fenata. 

Quem por ventura não efetuar a quitação da Contribuição Sindical, a Atargs descontará o valor do débito em conta, para posterior repasse a Federação.


4 - PROJETO REDES DE COOPERAÇÃO 

A Atagro e Atargs participarão do III Encontro Nacional de Redes e Centrais de Negócios, que ocorrerá em Foz do Iguaçu nos dias 12 a 14 de setembro de 2012. 

A comitiva é a seguinte: 
1 - Islon Drebes 
2 - Mário Limberger 
3 - Ivo Matzembacher 
4 - Elmo Demartini 
5 - Moacir Marasca 
6 - Valerio Schutz Monti 
7 - Marcelo Adriano da Silva


5 - ÁREA PARA COMPLEXO TURÍSTICO

Foi aprovado comissão que coordenará as negociações para compra de área em Capão da Canoa para implantar complexo turístico para os Técnicos Agrícolas e seus familiares:
1 - Mário Limberger 
2 - Moacir Marasca 
3 - Marcelo Adriano da Silva
4 - Ivo Matzembacher 
5 - Valerio Schutz Monti 
6 - Elmo Demartini 


6 - MENSALIDADES DA ATARGS

Notificar todos os Técnicos Agrícolas associados da Atargs que estiverem em atraso com o pagamento das mensalidades da Atargs. 

Em persistindo o problema encaminhar carta de desfiliação, porém, cobrando os valores em atraso. 

Todas as correspondências deverão ser enviadas por "AR", independente de comunicações por e-mail.


7 - EVENTO NACIONAL

Foi decidido sugerir à Fenata que promova o próximo o próximo evento em 2013 (nacional e ou regional) em Estados do Nordeste: Maceio (AL), João Pessoa (PB) e Ilheus, Itabuna e Ilha de Itaparica (BA). 


8 - CONSULTORIA DO SEBRAE - RS 

Aprovado o início de parceria com o Sebrae-RS para oferecer serviços de consultoria as empresas filiadas à Atagro e Atargs.


9 - CÂMARAS SETORIAIS 

Reativar a Câmara Setorial de Topografia e licenciamento ambiental promovendo anualmente duas reuniões ordinárias. 

A reunião do 2º semestre de 2012 deverá ser realizada nos dias 18 e 19 de outubro, com abordagem aos seguintes temas:  
- Código Florestal; 
- Outorga de água; 
- Georreferenciamento na prática. 


10 - ATAGRO 

Aprovado a constituição de um grupo de trabalho com apoio do sebrae-rs para remodelar a atuação da Atagro, definindo projeto de atuação, parcerias, estratégias, etc...  Alguns membros do GT (Islon Drebes, Sidnei Busatto, Sadi Pereira, Henrique José Telokem, Lucimar Scotá e Mário Limberger).  


11 - PLANO DE SAÚDE 

Negociar com a Unimed ou outro (a) um plano de saúde para atender Técnicos Agrícolas e familiares e inclusive funcionários das empresas.  


12 - ACAMPAMENTO TÉCNICOS AGRÍCOLAS

A próxima edição do Acampamento dos Técnicos Agrícolas (Capão da Canoa) terá início na quinta-feira e será promovido forte mobilização para aumentar o número de participantes.

 
     

 

 

FOTOS DO EVENTO:

 

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PROGRAMAÇÃO:

DIA 20/07/2012 (SEXTA-FEIRA)

TARDE

Recepção

18:00

Gestão Municipal: Experiência Caxias do Sul

Palestrante: José Ivo Sartori (Prefeito de Caxias do Sul)

19:30

Gestão Financeira das Empresas: Experiência Afubra

Palestrante: Marcílio Laurindo Drescher (Diretor Financeiro da Afubra)

21:00

Sessão Solene de Abertura

21:30

Coquetel de confraternização

   

DIA 21/07/2012 (SÁBADO)

09:00

Atribuições Profissionais: Descumprimento de Decisão Judicial pelo CREA-RS;

Anuidade 2012 e ART: Analisar as Ações Judiciais e definir posição;

Definir local (Estado) para encontro/turismo em 2013;

Pagamento da Contribuição Sindical 2012: Obrigatoriedade dos Técnicos Agrícolas.

11:30

Assembléia Geral da ATARGS

13:00

Almoço (Comida Italiana - Otávio Rocha - Flores da Cunha)

TARDE

Turismo

21:00

Jantar de Confraternização no Hotel

   

DIA 22/07/2012 (DOMINGO)

08:30

Café

09:00

ATAGRO e Consultoria do SEBRAE
Câmara Setorial de Topografia

13:00

Café Colonial (Nova Petrópolis)

 

Retorno

 

 

 

COQUETEL

 

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

 
 

DIA 20/07/2012 (SEXTA-FEIRA)

 

DIA 21/07/2012 (SÁBADO)

 
         
 

Salgados Frios:
- Tábua de frios 
- Barquete  de sabores variados (02 tipos)
- Canapés de sabores variados (03 tipos)

Salgados Quentes:
- Risoles de palmito e queijo
- Bombinhas recheadas de frango com requeijão
- Coxinha de frango
- Pastelzinho de Forno


Prato Quente:
- Iscas de carne ao molho funghi acompanhado de arroz branco


Docinhos:
- Bombom
- Crocante Branco
- Docinhos de coco
- Achocolatado
- Camafeu


Bebidas (servidas em taças pelo garçom):
- Água
- Refrigerante
- Espumantes
- Vinhos
- Cerveja

 

- Arroz Branco
- Arroz colorido.
- Escalopes (alcatra) ao ml. De cogumelos frescos
- Filé de peixe ao ml. Alcaparras 
- Peito de Frango grelhado com ervas finas.
- Batata Imperial.
- Espaguete com rúcula e tomates secos
- Caneloni milho e queijo.
- Saladas- Bufett de  saladas
- Sobremesa- Bufett(Pudim, Pave, Sagu, Mousse)

Bebidas (servidas em taças pelo garçom):
- Água
- Refrigerante
- Espumantes
- Vinhos
- Cerveja

 
         

 

 

PRESENTES AO ENCONTRO:

 

 

NOME

CIDADE

ESPOSA

DEP (+)

DEP (-)

Nº  PESSOAS

Nº DIÁRIAS

1

Marcelo Adriano da Silva

Camaquã

SIM

 

2

4

2

2

Ivo Matzembacher

Porto Alegre

SIM

   

2

2

3

Ivo Matzembacher (filhos)

Porto Alegre

     

2

2

4

Mário Limberger

Porto Alegre

SIM

   

2

2

5

Marcelo Limberger

Porto Alegre

SIM

   

2

2

6

Márcio Limberger

São Paulo

SIM

   

2

2

7

Valdir Minosso

Maximiliano de Almeida

SIM

   

2

2

8

Valério Schuch Monti

Butiá

SIM

   

2

2

9

Nestor Graciolli

Butiá

SIM

   

2

2

10

Islon Drebes

Cerro Grande do Sul

SIM

 

1

3

2

11

Valdir Mario Segalin

Santa Maria

SIM

   

2

2

12

Edenir Tonietto 
Marciano Luiz Colombelli

Cacique Doble
São José do Ouro

     

2

1 (20/21)

13

Danilmar da Costa

Nicolau Vergueiro

SIM

   

2

1  (20/21)

14

Moacir Marasca

Cerro Grande do Sul

SIM

   

2

2

15

Valdir Monegat

Feliz

SIM

   

2

2

16

Henrique José Teloken

Arroio do Meio

     

1

1  (20/21)

17

Elmo Demartini

Porto Alegre

SIM

   

2

2

18

Leandro Carra

Antônio Prado

SIM

   

2

1 (21/22)

19

Orlando Perleberg Muller

Canguçu

SIM

   

2

2

20

Mauro Kruger

Canguçu

SIM

   

2

2

21

Joelson Ribas

Caibaté

SIM

   

2

2

22

Dario Vier

Ivoti

     

1

2

23

Silvano Slongo

Tapejara

SIM

   

2

2

24

Volnei Pressi

Marau

SIM

   

2

2

25

Claudir Felden

Santo Angelo

SIM

   

2

2

26

José Paulo Migliorini

Santo Angelo

SIM

   

2

2

27

Marcilio Laurindo Drescher

Santa Cruz do Sul

SIM

 

1

3

2

28

José Sergio Guerreiro Lemos

Vacaria

     

1

2

29

Lucimar Scotá

Wespasiano Correa

     

1

1  (20/21)

30

Sidnei José Busatto

Muliterno

SIM

 

1

3

1  (21/22)

31

Fernando Luiz Lopes

Santo Expedito do Sul

SIM

   

2

2

32

Daniel Holz Prestes

Canguçu

SIM

   

2

2

33

Libanio Marcolin

São Vicente do Sul

SIM

   

2

1 (21/22)

34

Leandro Antonio Boz

Caxias do Sul

SIM

   

2

2

35

Fabiano Ferrari

Carlos Barbosa

     

1

0

36

Roberto de Nardi

Tapejara

SIM

   

2

0

37

Valdecir Ferrari

Garibaldi

SIM

   

2

0

38

Rudinei Bao

Bento Gonçalves

     

1

0

39

João Antônio Silvestre

Veranópolis

     

1

0

40

Vicente Antonio Riva

Antônio Prado

     

1

0

41

Andre Andreghetti

São Marcos

     

1

0

42

Antonio José Araújo

Caxias do Sul

SIM

   

2

0

43

Henrique Inácio Fanti

Farroupilha

     

1

0

44

João Valduga

Bento Gonçalves

     

1

0

45

Gilberto Durante

Bento Gonçalves

SIM

   

2

0

46

Rodrigo Toigo

Arvorezinha

                    

1

0

 

Notícias da FENATA

FENATA e SINTAMS defendem na Justiça atribuições dos Técnicos Agrícolas do MS

A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e o SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO MATO GROSSO DO SUL (SINTAMS) entraram com uma Ação Civil Pública contra práticas abusivas praticadas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (IAGRO). O objetivo é que sejam respeitadas as atribuições profissionais dos Técnicos Agrícolas sul-mato-grossenses, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), de prescrever receituários de agroquímicos e de exercer a responsabilidade técnica por pessoas jurídicas, com atividades comerciais relacionadas ao produto.  A Ação Civil Pública postulada pelas Entidades, requer, em medida de urgência, que seja determinado à IAGRO que reconheça que o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) é o conselho profissional da categoria; que os Técnicos Agrícolas registrados no CFTA estão habilitados a prescrever receituários, assim como a exercer a responsabilidade técnica pelas pessoas jurídicas que comercializam, armazenam e utilizam produtos agroquímicos, na prestação de serviços. E ainda: que a IAGRO pare de criar obstáculos à apresentação de documentos emitidos pelo CFTA, nos pedidos de registro de pessoas jurídicas cujos responsáveis técnicos são Técnicos Agrícolas; e de exigir documentação ou adotar procedimentos que se refiram ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS). Conforme previsto em sua legislação profissional, e na legislação federal dos agrotóxicos, é inequívoca a habilitação legal dos Técnicos Agrícolas para a emissão de receituários de produtos agrotóxicos e afins e, portanto, para o exercício da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas cujos serviços estão relacionados com os produtos. ILEGAL E INCONSTITUCIONAL Os Técnicos Agrícolas sul-mato-grossenses, no período em que estiveram registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), atuaram como responsáveis técnicos por pessoas jurídicas, com atividades comerciais relacionadas com produtos agroquímicos. Isso ocorreu sem que houvesse qualquer tipo de restrição por parte da IAGRO, entidade à qual compete, no âmbito do Estado de MS, registrar estes estabelecimentos, emitindo os respectivos certificados de registro autorizadores das suas atividades Porém, com a saída dos Técnicos Agrícolas do CREA/MS e a sua migração para o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em fevereiro deste ano, a IAGRO passou a não mais aceitar os documentos apresentados pelos profissionais, expedidos pelo CFTA, seu novo conselho profissional. Consequentemente, os pedidos de registro (e de renovação de registro) dos estabelecimentos estão sendo indeferidos.  Ou seja, embora os Técnicos Agrícolas de todo o País estejam hoje, por força da Lei Federal nº 13.639/2018, vinculados ao CFTA, a IAGRO, escorando-se em legislação estadual flagrantemente ilegal e inconstitucional (Lei Estadual nº 2.951/2004 e o Decreto Estadual nº 12.059/2006), continua exigindo que estes profissionais, para o exercício da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas, apresentem documentos emitidos pelo CREA/MS, o que é inconstitucional,  ilegal e completamente impossível de ser feito.