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FENATA e Intersindical-Rio cobram da Emater-Rio abertura de negociação do acordo coletivo com trabalhadores

FENATA


A diretoria da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) manifesta seu apoio integral ao apelo da Intersindical-Rio pelo estabelecimento de negociação sobre o acordo coletivo dos trabalhadores da Emater-Rio (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro).


Em nota divulgado recentemente e assinada pela FENATA, pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro (SIMVERJ) pelo Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ), pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), a Intersindical-Rio denuncia a situação de precariedade salarial dos trabalhadores da Emater-Rio e o descaso da empresa estatal em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus empregados.


“Estamos diante de algo inaceitável, que é a recusa de   uma empresa pública, no caso a Emater-Rio, em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus trabalhadores, o que é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e pela reforma trabalhista de 2017. Por isso, a FENATA se soma às entidades que formam a Intersindical-Rio para reforçar o pedido para que a Emater-Rio abre, urgentemente, negociação com a representação dos seus empregados, a fim de corrigir as distorções salarias existentes na empresa”, diz a diretoria da FENATA.


A proposta do acordo coletivo de trabalho foi encaminhada pela Intersindical-Rio à Emater-Rio em 21 de agosto de 2024, depois de discutir e aprovar a pauta com os trabalhadores. “Passados cinco meses, a Intersindical-Rio não teve qualquer retorno da Emater-Rio, o que evidencia o total desprezo da empresa com a situação salarial de seus empregados”, pontua a FENATA.


Na avaliação da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, o comportamento da direção da Emater-Rio em relação à reivindicação da Intersindical-Rio é injustificável. “É inadmissível que uma empresa pública não se disponha a abrir negociação de acordo salarial com seus trabalhadores. Ainda mais quando estes estão há 25 anos sem qualquer negociação. Tal situação compromete não só a imagem da Emater-Rio, mas de todo o governo do estado do Rio de Janeiro, a quem a empresa está subordinada e que já deveria ter agido para resolver esse descalabro administrativo que vem prejudicando os trabalhadores da Emater-Rio, ao deixá-los numa situação de precariedade salarial.”


CONFIRA O DOCUMENTO:

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Notícias da FENATA

Governo sanciona lei que cria linha de crédito para Técnicos Agrícolas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como os Técnicos Agrícolas, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil. A linha de crédito é destinada a profissionais liberais com nível técnico, exceto aqueles que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza. O texto aprovado no Congresso também incluía mudanças na legislação do Pronampe como a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo. Os dispositivos, entretanto, foram vetados pelo presidente Bolsonaro, sob o argumento de que geram insegurança jurídica, pois disciplinam questões relativas à Lei nº 14.042/2020. O único dispositivo não vetado nesse sentido estabelece que o fundo não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações no âmbito do Pronampe até o limite do valor dos bens e direitos do seu patrimônio alocados para o programa.Fonte: Agência Brasil

FENATA apresenta a TAShop, a loja online dos Técnicos Agrícolas

A loja foi criada como parte da estratégia da FENATA de valorização, fortalecimento e promoção da categoria entre os profissionais  Em mais uma ação voltada à valorização e ao fortalecimento da categoria, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) inaugura nesta quarta-feira (21/6) a primeira loja on-line dos Técnicos Agrícolas. A TAShop (https://tashop.com.br) oferece uma série de produtos para que os profissionais possam utilizar no dia a dia das atividades de campo e nas cidades ou em seus momentos de lazer e entretenimento. A TAShop foi criada para promover a marca do Técnico Agrícola entre a categoria e demais segmentos da agropecuária e da sociedade em geral, visando mostrar a importância dos profissionais para a agropecuária, principalmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Na loja on-line, os Técnicos Agrícolas poderão encontrar camisetas masculinas e femininas, bonés, mochilas, pastas, estojos, bolsas térmicas e outros produtos que fazem parte das ações de divulgação e promoção da profissão. Visite a TAShop, a loja online dos Técnicos Agrícolas, neste endereço: https://tashop.com.br