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A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e o SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO MATO GROSSO DO SUL (SINTAMS) entraram com uma Ação Civil Pública contra práticas abusivas praticadas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (IAGRO). O objetivo é que sejam respeitadas as atribuições profissionais dos Técnicos Agrícolas sul-mato-grossenses, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), de prescrever receituários de agroquímicos e de exercer a responsabilidade técnica por pessoas jurídicas, com atividades comerciais relacionadas ao produto.  A Ação Civil Pública postulada pelas Entidades, requer, em medida de urgência, que seja determinado à IAGRO que reconheça que o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) é o conselho profissional da categoria; que os Técnicos Agrícolas registrados no CFTA estão habilitados a prescrever receituários, assim como a exercer a responsabilidade técnica pelas pessoas jurídicas que comercializam, armazenam e utilizam produtos agroquímicos, na prestação de serviços. E ainda: que a IAGRO pare de criar obstáculos à apresentação de documentos emitidos pelo CFTA, nos pedidos de registro de pessoas jurídicas cujos responsáveis técnicos são Técnicos Agrícolas; e de exigir documentação ou adotar procedimentos que se refiram ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS). Conforme previsto em sua legislação profissional, e na legislação federal dos agrotóxicos, é inequívoca a habilitação legal dos Técnicos Agrícolas para a emissão de receituários de produtos agrotóxicos e afins e, portanto, para o exercício da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas cujos serviços estão relacionados com os produtos. ILEGAL E INCONSTITUCIONAL Os Técnicos Agrícolas sul-mato-grossenses, no período em que estiveram registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), atuaram como responsáveis técnicos por pessoas jurídicas, com atividades comerciais relacionadas com produtos agroquímicos. Isso ocorreu sem que houvesse qualquer tipo de restrição por parte da IAGRO, entidade à qual compete, no âmbito do Estado de MS, registrar estes estabelecimentos, emitindo os respectivos certificados de registro autorizadores das suas atividades Porém, com a saída dos Técnicos Agrícolas do CREA/MS e a sua migração para o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em fevereiro deste ano, a IAGRO passou a não mais aceitar os documentos apresentados pelos profissionais, expedidos pelo CFTA, seu novo conselho profissional. Consequentemente, os pedidos de registro (e de renovação de registro) dos estabelecimentos estão sendo indeferidos.  Ou seja, embora os Técnicos Agrícolas de todo o País estejam hoje, por força da Lei Federal nº 13.639/2018, vinculados ao CFTA, a IAGRO, escorando-se em legislação estadual flagrantemente ilegal e inconstitucional (Lei Estadual nº 2.951/2004 e o Decreto Estadual nº 12.059/2006), continua exigindo que estes profissionais, para o exercício da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas, apresentem documentos emitidos pelo CREA/MS, o que é inconstitucional,  ilegal e completamente impossível de ser feito.

Conheça as frases vencedoras do Vinho do Técnico Agrícola: A agricultura de amanhã depende dos Técnicos Agrícolas de hoje. Téc. Agr. AROLDO DE SOUZA XAVIER MANAUS/AM Técnico Agrícola: Plantando Sementes e Colhendo Sonhos. A Profissão que Alimenta. Téc. Agr. ALBERTO E. DANTAS PACHECO NOVO AIRÃO/AM Técnico Agrícola, o profissional que faz acontecer. Téc. Agr. ODERMAN OLIVEIRA LIMA ITAPETINGA/BA Com perseverança, o Técnico Agrícola é o intermediário que transforma a vida no campo. Téc. Agr. MÁRCIA LIMA PINHEIROBOA VISTA/RR O suporte ao agricultor, com a missão de alimentar a nação. Parabéns Técnico Agrícola pela nobre profissão! Téc. Agr. NATHAN GABRIEL FORMAGI IBIRAMA/SC Minha profissão é Técnico Agrícola e sou muito feliz. Seja como chefe ou aprendiz. Téc. Agr. DOUGLAS DIAS SÃO LUIZ GONZAGA/RS Ser Técnico Agrícola é uma dádiva divina! É deixar-se ser conduzido pelas mãos de Deus em suas terras divinas. Téc. Agr. ANDRE DE SOUZA ALVESAVARÉ/SP Ser Técnico Agrícola, não é apenas ter um diploma na mão. Mas sim ter seriedade, comprometimento, amor, paixão, e acima de tudo respeito pela profissão que exerce! Orgulho em ser Técnico Agrícola e estar ao lado do homem do campo! Téc. Agr. ANDERSON GUILHERME AULER DIONÍSIO CERQUEIRA/SC Técnicos Agrícolas, semeando tecnologia e colhendo mais vida no campo. Téc. Agr. CICERO JOAQUIM DA SILVA BREJO SANTO/CE Parabéns aos Técnicos Agrícolas que com assistência técnica e pesquisa contribuem com o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Téc. Agr. PEDRO THIAGO P. DOS SANTOSSOBRADINHO/DF Deus fez a terra, e tudo que nela há. Fez o Técnico Agrícola pra tudo multiplicar. Animais, peixes e plantas para ao mundo nunca faltar. Téc. Agr. MARCOS MARTINS DOS SANTOSVILA VELHA/ES Parabéns, Técnicos Agrícolas!

A loja foi criada como parte da estratégia da FENATA de valorização, fortalecimento e promoção da categoria entre os profissionais  Em mais uma ação voltada à valorização e ao fortalecimento da categoria, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) inaugura nesta quarta-feira (21/6) a primeira loja on-line dos Técnicos Agrícolas. A TAShop (https://tashop.com.br) oferece uma série de produtos para que os profissionais possam utilizar no dia a dia das atividades de campo e nas cidades ou em seus momentos de lazer e entretenimento. A TAShop foi criada para promover a marca do Técnico Agrícola entre a categoria e demais segmentos da agropecuária e da sociedade em geral, visando mostrar a importância dos profissionais para a agropecuária, principalmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Na loja on-line, os Técnicos Agrícolas poderão encontrar camisetas masculinas e femininas, bonés, mochilas, pastas, estojos, bolsas térmicas e outros produtos que fazem parte das ações de divulgação e promoção da profissão. Visite a TAShop, a loja online dos Técnicos Agrícolas, neste endereço: https://tashop.com.br