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FENATA informa: Mapa e Embrapa promovem capacitação sobre autocontrole em pequenas agroindústrias de ovos

FENATA


A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) informa aos Técnicos Agrícolas, especialmente aos que atuam na avicultura, o oferecimento de oportunidade de capacitação em Programas de Autocontrole (PAC) para agroindústrias de pequeno porte de ovos. De 28 de fevereiro (amanhã, terça-feira) até 21 de março, oMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Embrapa realizam os Painéis PAC OvOLimpo + ConSIM. Serão quatro encontros on-line com duas horas de duração, sempre às terças-feiras.

Os painéis acontecerão com base nos roteiros de programas de autocontrole, elaborados por pesquisadores, professores, extensionistas, fiscais agropecuários e consultores técnicos, que participaram da primeira Oficina PAC OvOLimpo, que ocorreu em 2020.

A iniciativa tem como objetivo apoiar a implantação de Programas de Autocontrole para o beneficiamento de ovos e gestão em pequenas agroindústrias, em suporte ao ConSIM. O projeto ConSIM do Mapa visa ampliar o número de municípios incluídos no SISBI-POA, por meio da adequação e capacitação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes.

O SISBI-POA é responsável por padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal no país, de modo que os demais Entes Federativos possam solicitar equivalência dos seus serviços de inspeção.

Na edição 2022/2023 do projeto ConSIM foram contratadas nove consultoras para orientar a implementação dos PAC em mais de 100 agroindústrias de produtos de origem animal, para estimular a multiplicação da tecnologia “Beneficiamento a Seco de Ovos” para agroindústrias aderidas ao ConSIM.


Projeto OvOLimpo

Os requisitos em instalações, equipamentos e controle de processos, associados aos PAC, constituem uma barreira para legalização das agroindústrias de pequeno porte no país e, consequentemente, expansão da comercialização formal. Neste sentido, o projeto OvOLimpo da Embrapa vem desenvolvendo soluções tecnológicas e gerenciais para agroindústrias com escala de recepção de até 3.600 ovos/dia.

O projeto OvOLimpo tem como conceito base a ideia de que a agroindústria garante a qualidade, a identidade e a rastreabilidade da produção da verdadeira fábrica dos ovos que está no galinheiro. “Os ovos obtidos em condições limpas e com qualidade nos ninhos, viabilizam a implantação e operação das agroindustriais de pequeno porte”, destaca Eduardo.


Mais informações sobre o tema:

Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

www.embrapa.br/fale-conosco/sac/ 



Notícias da FENATA

FENATA, 32 anos em defesa dos Técnicos Agrícolas do Brasil

Ao lado da categoria, no decorrer das três últimas décadas, resguardando as prerrogativas e as atribuições profissionais.   Representar, zelar e defender os direitos individuais e coletivos dos Técnicos Agrícolas, por meio da organização e reunião de sindicatos e associações em todo o Brasil. Com esse propósito, há 32 anos foi criada a FENATA, Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, cuja missão é também apoiar a produção agrícola do país. A entidade, graças ao trabalho profícuo realizado por suas lideranças, tem assegurado importantes conquistas à categoria. A cerimônia de fundação da FENATA foi realizada nas dependências do Colégio Agrícola de Camboriú, município de Santa Catarina, em 16 de setembro de 1989. Embora a sua sede seja em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, desde o princípio, a capital federal, Brasília, tem sido a sua base territorial de atuação.  O órgão é composto, atualmente, por 34 filiadas, em 20 estados brasileiros, afora o Distrito Federal. Em torno de 100 mil profissionais Técnicos Agrícolas são representados pela entidade. A FENATA sempre assumiu em sua história uma posição suprapartidária, a fim de proteger os interesses de todos os técnicos que ela representa. O respeito às demandas aprovadas pelo conjunto dos profissionais e a sua imediata executividade foram fatores que promoveram o espírito de união e a solidariedade entre os integrantes da categoria. Ao longo de sua trajetória, a FENATA notabilizou-se pela coordenação e orientação, na interposição de medidas judiciais contra o sistema Confea/CREA, visando resguardar as atribuições dos Técnicos Agrícolas. De outra parte, não menos importante, a entidade esteve sempre ao lado do profissional, prestando suporte técnico e jurídico nas negociações coletivas de trabalho. Sobretudo, foi o principal agente das articulações políticas, junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a fim de adequar as leis regulatórias ao exercício da profissão.     Veja a seguir as principais conquistas da FENATA, asseguradas aos Técnicos Agrícolas no Brasil. Decreto Nº 10.585/2020 - Revogou o limite de 150 mil para projetos de crédito rural elaborados por Técnicos Agrícolas. Lei Nº 13.639/2018 - Criou o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Lei Nº 6.040/2009 - Instituiu o Dia do Técnico Agrícola, que passou a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Decreto Nº 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas, expandindo a sua atuação no mercado de trabalho. Decreto Nº 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola.

CREA-AM suspende Técnicos Agrícolas de prescreverem Receituário Agrícola

Contrariando decisão unanime do Superior Tribunal de Justiça – STJ – Brasília/DF, que pacificou o entendimento de que os Técnicos Agrícolas do Brasil estão habilitados para prescrever o receituário agrícola, o CREA-AM suspendeu aos Técnicos Agrícolas do Amazonas a atribuição de prescrever receituário de produtos agroquímicos.   Esta atitude arbitraria, ilegal e corporativa da Câmara de Agronomia do CREA-AM está criando enormes problemas no setor produtivo do Estado e causando prejuízos as empresas comerciais e aos Técnicos Agrícolas. Como resposta, a FENATA e sua filiada ATAM estarão ingressando com mandado de segurança contra o CREA do Amazonas.