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ATARGS

Benefícios de ser associado da ATARGS

 

1. Quem pode ser associado da ATARGS?

Todos os profissionais Técnicos Agrícolas (Pessoas Físicas) que trabalham no Rio Grande do Sul e Empresas (Pessoas Jurídicas) que tenham em seu quadro admissional Técnicos Agrícolas. 

 

2. Quais os benefícios?

 

2.1. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS;

O CREA/RS nega, aos técnicos agrícolas, o desempenho das atribuições profissionais previstas no artigo 6º do Decreto 90.922/85 (alterado pelo Decreto 4.560/02).

No entanto, os associados da ATARGS estão autorizados, por decisão judicial, a desempenharem todas as atribuições profissionais previstas na legislação. Desta forma, os profissionais associados podem:

·         Assumir a responsabilidade Técnica pelas Revendas de Agrotóxicos.

·         Prescrever receitas agrícolas.

·    Elaborar laudos de impacto ambiental, como: (elaborar laudos ou cobertura vegetal, levantamentos de quantificação de estoque de madeiras (cubagem de árvores) e inventário florestal, relativos ao manejo de vegetação nativa ou exótica, projeto de aproveitamento de arvores nativas danificadas por recursos naturais, projeto de recuperação de mata ciliar, cadastro ambiental rural e outros.

 

2.2. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A SEAPA;

Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.

 

2.3. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A CREA/RS;

Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.

 

2.4. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A MAPA;

Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.

 

2.5. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A FEPAM;

Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.

 

2.6. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A IBAMA;

Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.

 

2.7. DEFESAS JUDICIAIS CONTRA EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESAS COMERCIAIS JUNTO AO CREA/RS;

O CREA/RS exige registro de empresas comerciais. Embora a exigência seja ilegal, é necessário o ingresso em juízo para reconhecer a ilegalidade. A assessoria jurídica da ATARGS promove a ação judicial em nome dos associados

 

2.8. DEFESAS JUDICIAIS CONTRA EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESAS COMERCIAIS JUNTO AO CRMV/RS.

O CRMV/RS exige registro de empresas comerciais. Embora a exigência seja ilegal, é necessário o ingresso em juízo para reconhecer a ilegalidade. A assessoria jurídica da ATARGS promove a ação judicial em nome dos associados.

 

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Notícias da FENATA

FENATA X CONFEA

FENATA X CONFEA

A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas - FENATA ANULA decisão Plenária do CONFEA que orientava os CREAs a limitar as atribuições dos Técnicos Agrícolas conforme a análise de suas grades curriculares. CONFIRA A DECISÃO:  
ADAPAR abrirá 50 vagas para Técnicos Agrícolas

ADAPAR abrirá 50 vagas para Técnicos Agrícolas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou que o Governo do Paraná vai preparar novos concursos públicos para contratar mais servidores para atuarem em diversas áreas da administração pública estadual, entre os quais concurso de 50 vagas para Técnicos Agrícolas. A medida é condição essencial para que o Estado do Paraná avance rumo à suspensão da vacinação contra a febre aftosa, conforme apontamentos decorrentes de auditorias realizadas pelo Departamento de Saúde Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em janeiro e agosto de 2018, auditorias que indicaram o serviço de defesa agropecuária do Paraná o mais bem avaliado do Brasil. O presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Paraná, Téc. Agr. Gilmar Zachi Clavisso festeja esta grande toma de decisão do Governo do Paraná. Para Clavisso "quanto mais técnicos agrícolas atuando no Brasil mais profissionalismo e qualidade poderemos mostrar. Nossos profissionais estão em busca de oportunidade e é disso que precisamos!".  Outra medida importante foi a publicação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, da Portaria Nº 210, de 1º de julho de 2019, por meio da qual fica autorizada a implantação de acesso para o Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário de Campina Grande do Sul. Com a referida autorização a expectativa é que as obras iniciem ainda no mês de julho, haja vista que o projeto para construção e o respectivo recurso já estão devidamente encaminhados. Fonte: www.adapar.pr.gov.br
Aldo Rebelo destaca força do agro e propõe caminhos para destravar o desenvolvimento do Brasil

Aldo Rebelo destaca força do agro e propõe caminhos para destravar o desenvolvimento do Brasil

Em entrevista ao Pânico, ex-ministro apresenta propostas ligadas à produção, infraestrutura e inovação, com olhar estratégico para o crescimento da agropecuária  Durante entrevista ao programa Pânico, no dia 11 de março, Aldo Rebelo apresentou reflexões e propostas que integram sua pré-candidatura à Presidência da República, com foco na retomada do desenvolvimento nacional. Ao longo da conversa, defendeu a necessidade de o Brasil recuperar sua capacidade de planejamento e execução, com medidas que garantam segurança para investir, ampliem a competitividade e fortaleçam setores estratégicos da economia.  Ao abordar a agropecuária, Aldo destacou o setor como um dos principais motores do país, ressaltando sua capacidade de gerar empregos, divisas e crescimento. Em sua visão, o Brasil possui condições privilegiadas para expandir a produção de forma sustentável, desde que haja avanços em infraestrutura, logística e um ambiente mais eficiente para quem produz. Entre os pontos defendidos, também estão o incentivo à ciência e à pesquisa aplicada ao campo, com destaque para áreas como genética, inovação e desenvolvimento tecnológico voltado à produção.  A entrevista também evidenciou propostas voltadas à remoção de entraves que impactam diretamente o crescimento econômico, incluindo a modernização de processos e a criação de um ambiente mais favorável ao investimento. Aldo reforçou a importância da integração entre Estado, ciência e iniciativa privada como caminho para fortalecer cadeias produtivas e impulsionar setores como o agro, a indústria e a energia, dentro de uma visão estratégica de longo prazo.  Trajetória pública consolidada  Aldo Rebelo teve, ainda na juventude, passagem por colégio agrícola — experiência que, embora não tenha sido concluída por circunstâncias da vida, contribuiu para formar sua visão sobre o campo e fortalecer sua identificação com a realidade da produção rural. Ao longo de sua trajetória, desenvolveu grande estima pela formação técnica e mantém proximidade com Lideranças Nacionais dos Técnicos Agrícolas, com quem compartilha pautas ligadas ao desenvolvimento e à valorização da produção. Com ampla experiência na vida pública, foi deputado federal por vários mandatos, presidente da Câmara dos Deputados e ministro em áreas estratégicas do governo federal, como Esporte, Ciência e Tecnologia e Defesa, consolidando-se como uma voz alinhada às agendas do crescimento e das potencialidades brasileiras.