A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas esteve reunida no dia 28 de setembro de 2018 com dirigentes e jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agrícultura - CONFEA para informar que diversos CREAs estão deixando de atender diversos serviços aos Técnicos Agrícolas, como: - Registro de novos profissionais- Regularização de pendencias de anuidades- Emissão de Taxas de ART- Certidão de regularidade- E outros. A FENATA solicitou ao CONFEA que envie orientação aos CREAs dos Estados para que continuem prestando serviços regulares aos Técnicos Agrícolas em função da nova Lei 13.639/18 e principalmente do Art. 12 do Decreto 9.461/18, que assegura o atendimento de até 60 (sessenta) dias após a eleição e posse da nova diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Art. 12. Os profissionais das respectivas categorias deverão manter registro nos atuais conselhos de fiscalização profissional pelo prazo de sessenta dias, contado da data de conclusão do processo eleitoral dos respectivos conselhos federais.  Parágrafo único. Encerrado o prazo de que trata o caput, os valores pagos pelos profissionais nesse período serão repassados pelos conselhos de fiscalização profissional aos respectivos conselhos federais.    Em resposta, o CONFEA enviou OFÍCIO Nº 2214/2018/CONFEA via e-mail à todos os presidentes dos CREAs dos Estados e em cópia para a FENATA com a determinação de continuidade no atendimento aos profissionais Técnicos Agrícolas em cumprimento à Lei 13.639, de 26 de março de 2018 e o Decreto 9.461, de 08 de agosto de 2018   Confira o teor do ofício expedido pelo CONFEA        

A pedido do CFTA e FENATA, Dep. Fed. Lúcio Mosquini (RO) trabalha na formação da Frente Parlamentar para fortalecer a profissão e o agro brasileiro.   Lúcio Mosquini deu o primeiro passo no sentido de concretizar a proposta ao enviar à Mesa da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (25/05), o requerimento em que solicita o registro da Frente. A partir deste requerimento foi liberada a coleta de assinaturas de parlamentares, e que necessita um número mínimo de 198 adesões para que a Frente seja constituída. A iniciativa tem o apoio do CFTA e da FENATA e, além do trabalho realizado pelo gabinete do parlamentar são necessários empenho, mobilização e articulação dos técnicos agrícolas já que a conquista das 198 assinaturas não é considerada uma tarefa fácil no âmbito da Câmara Federal. Presidente e Assessor Institucional do CFTA com Dep. Fed. Lúcio Mosquini. Foto: CFTA PISO SALARIAL E GARANTIAS Entre os objetivos principais da formação da Frente, neste momento, destaca-se a necessidade de reunir força e realizar articulações no Congresso para a conquista do piso salarial nacional aos técnicos agrícolas. A Frente também vai atuar na defesa dos direitos e garantias dos técnicos em seus locais e ambientes de trabalho, no desempenho de suas atividades, com ou sem vínculo empregatício. Constam, ainda, entre seus objetivos propor, acompanhar e analisar, de modo permanente, o aperfeiçoamento da legislação, formulando posições coletivas e atuando no processo legislativo na Câmara e no Senado. PARTICIPAÇÃO NO AGRO No campo específico do agro, caberá à Frente acompanhar e promover a ampliação das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento, expansão, modernização e manutenção de programas relacionados à atividade agrícola, com a participação dos técnicos. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL No campo do fortalecimento institucional dos profissionais e suas representações, a Frente tem como objetivo articular e integrar as suas inciativas e atribuições com as ações do Governo e das entidades da sociedade civil. Neste sentido, serão acompanhadas as matérias e temas de interesse da Frente junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com a sugestão de inciativas públicas julgadas pertinentes.  Fonte: Comunicação CFTA

A trajetória de Alceu Moreira no Congresso Nacional é marcada por uma atuação direta, firme e conectada à realidade do campo brasileiro. Com décadas de vida pública, o parlamentar consolidou um perfil político voltado à defesa da produção, da segurança jurídica e do fortalecimento das categorias que sustentam tecnicamente o agro nacional. Ao longo dos anos, Alceu Moreira tornou-se uma das principais lideranças do setor agropecuário dentro do Parlamento brasileiro, sendo reconhecido pela firmeza com que defende produtores rurais e profissionais do campo, especialmente em momentos de crise. Em diferentes manifestações públicas, o deputado tem reforçado a necessidade de um ambiente regulatório mais equilibrado, baseado em racionalidade técnica, previsibilidade e respeito à realidade de quem produz. Essa postura ganhou ainda mais relevância diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores do Rio Grande do Sul nos últimos anos. Entre secas severas, perdas acumuladas e, mais recentemente, as enchentes históricas que atingiram o estado, Alceu Moreira intensificou sua atuação em defesa de medidas capazes de garantir condições para recuperação e continuidade da atividade produtiva. É dentro desse cenário que a PL 5122 passou a ocupar posição central em sua agenda. A proposta, voltada à renegociação e reorganização das dívidas do setor rural, ganhou força como uma resposta concreta à realidade enfrentada por milhares de produtores atingidos pelos eventos climáticos extremos. Mais do que uma pauta econômica, o projeto passou a representar uma medida essencial para garantir que propriedades rurais, cooperativas e cadeias produtivas consigam manter suas atividades diante de um cenário cada vez mais desafiador. Ao defender o avanço da proposta, Alceu Moreira reforça a necessidade de instrumentos legais que tragam estabilidade para quem permanece produzindo mesmo em meio às adversidades. Essa linha de atuação também se conecta diretamente com outra pauta histórica do parlamentar: a modernização das regras ligadas ao desenvolvimento nacional.  Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Alceu Moreira (@alceu_moreira) NOVA LEI DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Na aprovação da nova Lei do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), o deputado Alceu Moreira teve participação destacada na manutenção de emendas fundamentais ao projeto. Sua atuação foi decisiva para assegurar a inclusão e preservação no projeto de lei dispositivos que garantem aos técnicos agrícolas a responsabilidade técnica na elaboração de projetos e laudos ambientais, reconhecendo assim sua qualificação profissional e ampliando o mercado de trabalho para o agro brasileiro. Esta conquista representa um avanço significativo, tanto para a valorização dos técnicos agrícolas quanto para o fortalecimento dos pequenos e médios produtores rurais, que passam a contar com maior acesso a assistência técnica qualificada e adequada às suas realidades. Uma das aproximações mais significativas construídas pelo parlamentar nos últimos anos acontece junto aos técnicos agrícolas — profissionais que estão diretamente ligados à execução, orientação e acompanhamento das atividades no campo. A proximidade construída por Alceu Moreira junto aos técnicos agrícolas ao longo dos anos resultou em um movimento natural dentro do Congresso Nacional: o parlamentar assumirá a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas. A indicação reforça sua atuação como um importante aliado da categoria e reconhece o diálogo constante mantido com profissionais que exercem papel estratégico no desenvolvimento do agro brasileiro. Em diferentes agendas, debates e articulações, o deputado tem defendido o fortalecimento do protagonismo dos técnicos agrícolas, a ampliação da segurança jurídica para o exercício da responsabilidade técnica e o reconhecimento efetivo das atribuições da categoria dentro das políticas públicas voltadas ao setor produtivo. Essa atuação aproxima o parlamentar de entidades históricas como a ATARGS, que acompanha de forma próxima pautas ligadas ao fortalecimento profissional e à valorização dos técnicos agrícolas no cenário nacional. Dentro dessa construção, os técnicos agrícolas deixam de ocupar apenas um papel operacional e passam a ser reconhecidos como parte estratégica do desenvolvimento rural, da produtividade e da implementação de soluções técnicas cada vez mais necessárias diante das transformações enfrentadas pelo campo. Com presença ativa nos principais debates nacionais, Alceu Moreira mantém uma atuação marcada pela defesa firme de quem produz, pela valorização do conhecimento técnico e pela construção de soluções capazes de dialogar com os desafios reais enfrentados pelo Brasil produtivo. Quando o campo enfrenta dificuldades, liderança se prova na prática As transformações do agro brasileiro exigem mais do que discurso. Exigem presença, articulação e compromisso com quem sustenta a produção nacional mesmo diante das adversidades. A atuação de Alceu Moreira em pautas como a PL 5122, na defesa de um licenciamento ambiental mais equilibrado e no fortalecimento dos técnicos agrícolas evidencia uma agenda construída ao lado de quem vive a realidade do campo todos os dias. Em um cenário marcado por desafios climáticos, inseguranças econômicas e necessidade crescente de inovação, valorizar os profissionais que aplicam conhecimento técnico na base da produção deixou de ser apenas uma pauta setorial — tornou-se uma necessidade estratégica para o futuro do Brasil.