A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas esteve reunida no dia 28 de setembro de 2018 com dirigentes e jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agrícultura - CONFEA para informar que diversos CREAs estão deixando de atender diversos serviços aos Técnicos Agrícolas, como: - Registro de novos profissionais- Regularização de pendencias de anuidades- Emissão de Taxas de ART- Certidão de regularidade- E outros. A FENATA solicitou ao CONFEA que envie orientação aos CREAs dos Estados para que continuem prestando serviços regulares aos Técnicos Agrícolas em função da nova Lei 13.639/18 e principalmente do Art. 12 do Decreto 9.461/18, que assegura o atendimento de até 60 (sessenta) dias após a eleição e posse da nova diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Art. 12. Os profissionais das respectivas categorias deverão manter registro nos atuais conselhos de fiscalização profissional pelo prazo de sessenta dias, contado da data de conclusão do processo eleitoral dos respectivos conselhos federais.  Parágrafo único. Encerrado o prazo de que trata o caput, os valores pagos pelos profissionais nesse período serão repassados pelos conselhos de fiscalização profissional aos respectivos conselhos federais.    Em resposta, o CONFEA enviou OFÍCIO Nº 2214/2018/CONFEA via e-mail à todos os presidentes dos CREAs dos Estados e em cópia para a FENATA com a determinação de continuidade no atendimento aos profissionais Técnicos Agrícolas em cumprimento à Lei 13.639, de 26 de março de 2018 e o Decreto 9.461, de 08 de agosto de 2018   Confira o teor do ofício expedido pelo CONFEA        

A pedido do CFTA e FENATA, Dep. Fed. Lúcio Mosquini (RO) trabalha na formação da Frente Parlamentar para fortalecer a profissão e o agro brasileiro.   Lúcio Mosquini deu o primeiro passo no sentido de concretizar a proposta ao enviar à Mesa da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (25/05), o requerimento em que solicita o registro da Frente. A partir deste requerimento foi liberada a coleta de assinaturas de parlamentares, e que necessita um número mínimo de 198 adesões para que a Frente seja constituída. A iniciativa tem o apoio do CFTA e da FENATA e, além do trabalho realizado pelo gabinete do parlamentar são necessários empenho, mobilização e articulação dos técnicos agrícolas já que a conquista das 198 assinaturas não é considerada uma tarefa fácil no âmbito da Câmara Federal. Presidente e Assessor Institucional do CFTA com Dep. Fed. Lúcio Mosquini. Foto: CFTA PISO SALARIAL E GARANTIAS Entre os objetivos principais da formação da Frente, neste momento, destaca-se a necessidade de reunir força e realizar articulações no Congresso para a conquista do piso salarial nacional aos técnicos agrícolas. A Frente também vai atuar na defesa dos direitos e garantias dos técnicos em seus locais e ambientes de trabalho, no desempenho de suas atividades, com ou sem vínculo empregatício. Constam, ainda, entre seus objetivos propor, acompanhar e analisar, de modo permanente, o aperfeiçoamento da legislação, formulando posições coletivas e atuando no processo legislativo na Câmara e no Senado. PARTICIPAÇÃO NO AGRO No campo específico do agro, caberá à Frente acompanhar e promover a ampliação das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento, expansão, modernização e manutenção de programas relacionados à atividade agrícola, com a participação dos técnicos. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL No campo do fortalecimento institucional dos profissionais e suas representações, a Frente tem como objetivo articular e integrar as suas inciativas e atribuições com as ações do Governo e das entidades da sociedade civil. Neste sentido, serão acompanhadas as matérias e temas de interesse da Frente junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com a sugestão de inciativas públicas julgadas pertinentes.  Fonte: Comunicação CFTA