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FENATA e Intersindical-Rio cobram da Emater-Rio abertura de negociação do acordo coletivo com trabalhadores

FENATA


A diretoria da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) manifesta seu apoio integral ao apelo da Intersindical-Rio pelo estabelecimento de negociação sobre o acordo coletivo dos trabalhadores da Emater-Rio (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro).


Em nota divulgado recentemente e assinada pela FENATA, pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro (SIMVERJ) pelo Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ), pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), a Intersindical-Rio denuncia a situação de precariedade salarial dos trabalhadores da Emater-Rio e o descaso da empresa estatal em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus empregados.


“Estamos diante de algo inaceitável, que é a recusa de   uma empresa pública, no caso a Emater-Rio, em abrir negociação sobre o acordo coletivo de seus trabalhadores, o que é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e pela reforma trabalhista de 2017. Por isso, a FENATA se soma às entidades que formam a Intersindical-Rio para reforçar o pedido para que a Emater-Rio abre, urgentemente, negociação com a representação dos seus empregados, a fim de corrigir as distorções salarias existentes na empresa”, diz a diretoria da FENATA.


A proposta do acordo coletivo de trabalho foi encaminhada pela Intersindical-Rio à Emater-Rio em 21 de agosto de 2024, depois de discutir e aprovar a pauta com os trabalhadores. “Passados cinco meses, a Intersindical-Rio não teve qualquer retorno da Emater-Rio, o que evidencia o total desprezo da empresa com a situação salarial de seus empregados”, pontua a FENATA.


Na avaliação da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas, o comportamento da direção da Emater-Rio em relação à reivindicação da Intersindical-Rio é injustificável. “É inadmissível que uma empresa pública não se disponha a abrir negociação de acordo salarial com seus trabalhadores. Ainda mais quando estes estão há 25 anos sem qualquer negociação. Tal situação compromete não só a imagem da Emater-Rio, mas de todo o governo do estado do Rio de Janeiro, a quem a empresa está subordinada e que já deveria ter agido para resolver esse descalabro administrativo que vem prejudicando os trabalhadores da Emater-Rio, ao deixá-los numa situação de precariedade salarial.”


CONFIRA O DOCUMENTO:

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Conheça as frases vencedoras do Vinho do Técnico Agrícola: A agricultura de amanhã depende dos Técnicos Agrícolas de hoje. Téc. Agr. AROLDO DE SOUZA XAVIER MANAUS/AM Técnico Agrícola: Plantando Sementes e Colhendo Sonhos. A Profissão que Alimenta. Téc. Agr. ALBERTO E. DANTAS PACHECO NOVO AIRÃO/AM Técnico Agrícola, o profissional que faz acontecer. Téc. Agr. ODERMAN OLIVEIRA LIMA ITAPETINGA/BA Com perseverança, o Técnico Agrícola é o intermediário que transforma a vida no campo. Téc. Agr. MÁRCIA LIMA PINHEIROBOA VISTA/RR O suporte ao agricultor, com a missão de alimentar a nação. Parabéns Técnico Agrícola pela nobre profissão! Téc. Agr. NATHAN GABRIEL FORMAGI IBIRAMA/SC Minha profissão é Técnico Agrícola e sou muito feliz. Seja como chefe ou aprendiz. Téc. Agr. DOUGLAS DIAS SÃO LUIZ GONZAGA/RS Ser Técnico Agrícola é uma dádiva divina! É deixar-se ser conduzido pelas mãos de Deus em suas terras divinas. Téc. Agr. ANDRE DE SOUZA ALVESAVARÉ/SP Ser Técnico Agrícola, não é apenas ter um diploma na mão. Mas sim ter seriedade, comprometimento, amor, paixão, e acima de tudo respeito pela profissão que exerce! Orgulho em ser Técnico Agrícola e estar ao lado do homem do campo! Téc. Agr. ANDERSON GUILHERME AULER DIONÍSIO CERQUEIRA/SC Técnicos Agrícolas, semeando tecnologia e colhendo mais vida no campo. Téc. Agr. CICERO JOAQUIM DA SILVA BREJO SANTO/CE Parabéns aos Técnicos Agrícolas que com assistência técnica e pesquisa contribuem com o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Téc. Agr. PEDRO THIAGO P. DOS SANTOSSOBRADINHO/DF Deus fez a terra, e tudo que nela há. Fez o Técnico Agrícola pra tudo multiplicar. Animais, peixes e plantas para ao mundo nunca faltar. Téc. Agr. MARCOS MARTINS DOS SANTOSVILA VELHA/ES Parabéns, Técnicos Agrícolas!

Tribunal Federal confirma atribuição dos Técnicos Agricolas

  Decisão da Justiça reforça direito dos técnicos agrícolas. A tese sempre defendida pela FENATA, quanto ao direito dos técnicos agrícolas de prescreverem produtos agrotóxicos e de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, foi reforçada por recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O despacho foi em resposta à ação apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA/PA), que pretendia impedir os técnicos agrícolas do pleno exercício da sua profissão. Em julgamento realizado no último dia 13/07/2020 e publicado em 14/08/2020, o relator do caso, desembargador federal Carlos Moreira Alves, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que os técnicos agrícolas têm habilitação legal para expedirem receituário agronômico, inclusive de produtos agrotóxicos, bem como de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, sem a necessidade de supervisão de engenheiro agrônomo ou florestal. A ação foi apresentada pela FENATA e sua filiada Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Pará (SINTAG-PA), contrária à medida adotada pelo CREA/PA. A resolução beneficia os técnicos agrícolas do Pará, devidamente registrados e regulares no novo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), autarquia federal criada para registrar e fiscalizar os profissionais e as empresas e que assumiu integralmente as atividades, em relação aos técnicos agrícolas, antes desenvolvidas pelo CREA.Confira a íntegra da Decisão Judicial: