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CFTA mantém sem reajuste anuidades e taxas em 2023
- Quinta, 29 Dezembro 2022 13:14
Medida visa evitar impacto financeiro sobre os Técnicos Agrícolas num momento de dificuldades, o que também impactaria nos custos de produção do setor agropecuário.
O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA) manterá os atuais valores das anuidades e taxas para 2023. A decisão de não reajustá-las foi aprovada pela plenário do CFTA durante I Encontro Nacional do CFTA, realizado nos dias 6 a 8 de dezembro de 2022. A medida visa a evitar impacto financeiro sobre as atividades dos Técnicos Agrícolas (pessoa física ou jurídica). As taxas e anuidades do CFTA se mantêm nos mesmos patamares desde que o Conselho entrou efetivamente em funcionamento, em 2020.(Veja abaixo as tabelas com os valores).
De acordo com a diretoria do CFTA, o cenário socioeconômico brasileiro exige prudência. A economia do país ainda está se recuperando das adversidades impostas pela epidemia de covid-19 e neste sentido, o CFTA precisa dar sua parcela de colaboração com o quadro político-administrativo-econômico do país.
A diretoria pontua também que 2022 foi um ano de elevação dos custos de produção agrícola, que foram pressionados pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, além de problemas logísticos ainda decorrentes da pandemia.
“O reajuste das anuidades e taxas para 2023 não afetaria apenas os Técnicos Agrícolas, mas acabaria impactando os produtores rurais, que enfrentaram neste ano de 2022 a altas dos custos de produção, com a elevação dos preços dos insumos e de outros itens da atividade agropecuária”, diz o presidente da CFTA, Mário Limberger.
Por isso, o CFTA entendeu que era mais adequado não reajustar os valores. “A decisão demonstra também o nosso compromisso de ser um Conselho diferente, que tem como foco principal orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Técnico Agrícola, e não ser um órgão arrecadatório”, ressalta a diretoria do CFTA.
Confira os valores para 2023:
ANUIDADE PESSOA FÍSICA
| PAGAMENTO | OPÇÕES | VALOR |
| Até 31 de março | Parcelamento em até 5 parcelas | R$ 230,00 |
|
Após 31 de março |
Parcelamento com a incidência de juros e multa |
R$ 230,00 |
| OBSERVAÇÕES | DESCONTO | VALOR |
|
Profissionais graduados há menos de |
50 % |
R$ 115,00 |
|
Profissional que tenha completado |
70% |
R$ 69,00 |
REGISTRO PROFISSIONAL
|
Solicitação de registro Pessoa Física (taxa de análise) |
R$ 50,00 |
|
Solicitação de reativação de registro Pessoa Física |
R$ 50,00 |
CERTIDÕES
| TIPO | VALOR |
|
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física |
Isenta |
|
Certidão com até 20 TRTs |
R$ 50,00 |
|
Certidão acima de 20 TRTs |
R$ 80,00 |
|
CAT* sem registro de atestado até 20 TRTs |
R$ 50,00 |
|
CAT* sem registro de atestado acima de 20 TRTs |
R$ 100,00 |
|
CAT* com registro de atestado |
R$ 100,00 |
* Certidão de Acervo Técnico
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
| TIPO | VALOR DO TRT |
| OBRA / SERVIÇO (unitário) |
R$ 40,00 |
|
OBRA / SERVIÇO (derivado de ART) |
Isento |
|
OBRA / SERVIÇO (fora de época) |
R$ 40,00 + R$ 40,00 (taxa de análise) |
|
CARGO OU FUNÇÃO (unitário) |
R$ 40,00 |
RECEITUÁRIO AGRÍCOLA
| QUANTIDADE | VALOR UNIT. | VALOR DO TRT |
|
50 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 40,00 |
|
100 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 80,00 |
|
150 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 120,00 |
|
200 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 160,00 |
|
250 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 200,00 |
|
300 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 240,00 |
|
350 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 280,00 |
|
400 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 320,00 |
|
450 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 360,00 |
|
500 receitas |
R$ 0,80 |
R$ 400,00 |
MULTIPLO MENSAL
| VALOR DO CONTRATO DE OBRA OU SERVIÇO | VALOR DO TRT |
|
até R$ 200,00 |
R$ 1,55 |
|
de R$ 200,01 até R$ 300,00 |
R$ 3,15 |
|
de R$ 300,01 até R$ 500,00 |
R$ 4,70 |
|
de R$ 500,01 até R$ 1.000,00 |
R$ 7,87 |
|
de R$ 1.000,01 até R$ 2.000,00 |
R$ 12,65 |
|
de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 |
R$ 18,95 |
|
de R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00 |
R$ 25,43 |
|
acima de R$ 4.000,01 |
Obrigatória a utilização |
CRÉDITO RURAL
| VALOR TOTAL DOS PROJETOS (R$) | VALOR DO TRT |
|
até 10.000,00 |
R$ 15,00 |
|
de 10.000,01 até 30.000,00 |
R$ 20,00 |
|
de 30.000,01 até 50.000,00 |
R$ 25,00 |
|
de 50.000,01 até 100.000,00 |
R$ 30,00 |
|
de 100.000,01 até 400.000,00 |
R$ 35,00 |
|
de 400.000,01 até 800.000,00 |
R$ 40,00 |
CRÉDITO RURAL (fora de época)
O TRT Fora de Época é o instrumento por meio do qual o profissional poderá regularizar a falta de prévio registro de TRT ou de ART (à época do CREA) referente a quaisquer atividades técnicas, obras e/ou serviços, que já tenha executado.
Para o processamento do pedido de registro do TRT Crédito Rural (Fora de Época), o profissional deverá recolher a taxa de análise no valor de um TRT.
| VALOR TOTAL DOS PROJETOS (R$) | VALOR DO TRT |
|
até 10.000,00 |
R$ 15,00 + R$ 40,00 (taxa de análise) |
|
de 10.000,01 até 30.000,00 |
R$ 20,00 + R$ 40,00 (taxa de análise) |
|
de 30.000,01 até 50.000,00 |
R$ 25,00 + R$ 40,00 (taxa de análise) |
|
de 50.000,01 até 100.000,00 |
R$ 30,00 + R$ 40,00 (taxa de análise) |
|
de 100.000,01 até 400.000,00 |
R$ 35,00 + R$ 40,00 (taxa de análise) |
|
de 400.000,01 até 800.000,00 |
R$ 40,00 + R$ 40,00 (taxa de análise) |
ANUIDADE PESSOA JURÍDICA
|
Empresa de Prestação de Serviços |
|
|
CAPITAL SOCIAL |
VALOR |
|
Até R$ 50.000,00 |
R$ 120,00 |
|
De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 |
R$ 200,00 |
|
De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 |
R$ 300,00 |
|
De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 |
R$ 400,00 |
|
De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 |
R$ 500,00 |
|
De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 |
R$ 600,00 |
|
Acima de R$ 10.000.000,01 |
R$ 1.000,00 |
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO
|
Registro Pessoa Jurídica |
R$ 100,00 |
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
|
TRT |
R$ 40,00 |
|
Receituário Agrícola (Até 500 receitas) |
R$ 0,80 |
CERTIDÕES
|
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica |
Isenta |
|
Certidão Especial para fins de Prova |
R$ 50,00 |
