Dia do Técnico Agrícola

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Dia do Técnico Agrícola

Quarta, 05 Novembro 2025 09:09

Técnico Agrícola: a força que move o campo e faz o Brasil crescer

Neste 5 de novembro, celebramos os profissionais que unem conhecimento, técnica e paixão para transformar a agricultura em prosperidade. Parabéns pelo seu dia!

Hoje, 5 de novembro, o Brasil celebra o Dia do Técnico Agrícola — uma data que marca não apenas uma profissão, mas uma história de compromisso com a terra e com o desenvolvimento do país.
A escolha da data tem origem na Lei nº 5.524, sancionada em 5 de novembro de 1968, que regulamentou a profissão. Anos depois, durante o Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado pela FENATA, em 1988, em Brasília, a data foi consolidada como o dia de celebração da categoria. E, em 2015, a data foi oficializada nacionalmente pela Lei nº 13.099.

Mais do que uma comemoração, este é um dia para reconhecer a força e o protagonismo de milhares de profissionais que transformam o campo brasileiro — com técnica, conhecimento e paixão pelo que fazem.

O papel estratégico do Técnico Agrícola

O Técnico Agrícola é um dos pilares da agricultura nacional. Atua na linha de frente da produção de alimentos, na conservação do solo, no manejo sustentável, na inovação tecnológica e na orientação direta ao produtor rural.
Graças a esse trabalho técnico e comprometido, o Brasil mantém-se entre as maiores potências agrícolas do planeta, produzindo com qualidade, sustentabilidade e eficiência.

São esses profissionais que unem o saber técnico à prática no campo, garantindo que o agronegócio brasileiro continue a crescer, gerar empregos e alimentar o mundo.

CFTA: cinco anos de um conselho moderno e atuante

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) é o órgão que representa, fiscaliza, orienta e valoriza a categoria em todo o país. Criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, e em plena atividade desde 2020, o CFTA completa cinco anos de conquistas e de compromisso com o fortalecimento da profissão.

Mais do que um órgão fiscalizador, o CFTA nasceu com a missão de ser um conselho diferente, próximo dos técnicos e atuante na defesa de seus direitos e na valorização da sua identidade profissional.
Em apenas cinco anos, já consolidou avanços importantes — ampliando o reconhecimento do papel do Técnico Agrícola, promovendo boas práticas e garantindo ética e qualidade no exercício da profissão.

Entre suas conquistas estão a criação do SITAG — Sistema de Informação do Técnico Agrícola —, que digitalizou serviços e simplificou o registro profissional, a revogação do limite de R$ 150 mil para projetos de crédito rural elaborados pelos técnicos, e o reconhecimento nacional pela transparência administrativa, com o CFTA figurando em 2º lugar no ranking de transparência do TCU em 2024 e em 2º lugar no ranking da transparência no tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2025.

Esses avanços mostram que o CFTA é um conselho novo, mas com grandes resultados, e que veio com a proposta de ser diferente — próximo, acessível e comprometido com o futuro da profissão.

ATARGS e FENATA: décadas de luta e representatividade

Muito antes da criação do CFTA, entidades como a ATARGS (Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul) e a FENATA (Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas) foram fundamentais para a consolidação da profissão.
Foram décadas de mobilização, conquistas e resistência, defendendo o reconhecimento, o registro profissional e os direitos da categoria.
Essas instituições continuam ativas até hoje, caminhando lado a lado com o CFTA, apoiando os técnicos e contribuindo para o fortalecimento contínuo da profissão.

Notícias da FENATA

Ministério da Agricultura atende pedido do CFTA e inclui Técnicos Agrícolas no Programa Nacional de Crédito Fundiário

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FENATA garante que CREAs continuarão a atender os Técnicos Agrícolas.

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A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas esteve reunida no dia 28 de setembro de 2018 com dirigentes e jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agrícultura - CONFEA para informar que diversos CREAs estão deixando de atender diversos serviços aos Técnicos Agrícolas, como: - Registro de novos profissionais- Regularização de pendencias de anuidades- Emissão de Taxas de ART- Certidão de regularidade- E outros. A FENATA solicitou ao CONFEA que envie orientação aos CREAs dos Estados para que continuem prestando serviços regulares aos Técnicos Agrícolas em função da nova Lei 13.639/18 e principalmente do Art. 12 do Decreto 9.461/18, que assegura o atendimento de até 60 (sessenta) dias após a eleição e posse da nova diretoria do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Art. 12. Os profissionais das respectivas categorias deverão manter registro nos atuais conselhos de fiscalização profissional pelo prazo de sessenta dias, contado da data de conclusão do processo eleitoral dos respectivos conselhos federais. Parágrafo único. Encerrado o prazo de que trata o caput, os valores pagos pelos profissionais nesse período serão repassados pelos conselhos de fiscalização profissional aos respectivos conselhos federais. Em resposta, o CONFEA enviou OFÍCIO Nº 2214/2018/CONFEA via e-mail à todos os presidentes dos CREAs dos Estados e em cópia para a FENATA com a determinação de continuidade no atendimento aos profissionais Técnicos Agrícolas em cumprimento à Lei 13.639, de 26 de março de 2018 e o Decreto 9.461, de 08 de agosto de 2018 Confira o teor do ofício expedido pelo CONFEA

Tribunal Federal confirma atribuição dos Técnicos Agricolas

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Decisão da Justiça reforça direito dos técnicos agrícolas. A tese sempre defendida pela FENATA, quanto ao direito dos técnicos agrícolas de prescreverem produtos agrotóxicos e de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, foi reforçada por recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O despacho foi em resposta à ação apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA/PA), que pretendia impedir os técnicos agrícolas do pleno exercício da sua profissão. Em julgamento realizado no último dia 13/07/2020 e publicado em 14/08/2020, o relator do caso, desembargador federal Carlos Moreira Alves, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que os técnicos agrícolas têm habilitação legal para expedirem receituário agronômico, inclusive de produtos agrotóxicos, bem como de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, sem a necessidade de supervisão de engenheiro agrônomo ou florestal. A ação foi apresentada pela FENATA e sua filiada Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Pará (SINTAG-PA), contrária à medida adotada pelo CREA/PA. A resolução beneficia os técnicos agrícolas do Pará, devidamente registrados e regulares no novo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), autarquia federal criada para registrar e fiscalizar os profissionais e as empresas e que assumiu integralmente as atividades, em relação aos técnicos agrícolas, antes desenvolvidas pelo CREA.Confira a íntegra da Decisão Judicial: