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Dia do Técnico Agrícola

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Técnico Agrícola: a força que move o campo e faz o Brasil crescer

Neste 5 de novembro, celebramos os profissionais que unem conhecimento, técnica e paixão para transformar a agricultura em prosperidade. Parabéns pelo seu dia!

Hoje, 5 de novembro, o Brasil celebra o Dia do Técnico Agrícola — uma data que marca não apenas uma profissão, mas uma história de compromisso com a terra e com o desenvolvimento do país.
A escolha da data tem origem na Lei nº 5.524, sancionada em 5 de novembro de 1968, que regulamentou a profissão. Anos depois, durante o Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado pela FENATA, em 1988, em Brasília, a data foi consolidada como o dia de celebração da categoria. E, em 2015, a data foi oficializada nacionalmente pela Lei nº 13.099.

Mais do que uma comemoração, este é um dia para reconhecer a força e o protagonismo de milhares de profissionais que transformam o campo brasileiro — com técnica, conhecimento e paixão pelo que fazem.

O papel estratégico do Técnico Agrícola

O Técnico Agrícola é um dos pilares da agricultura nacional. Atua na linha de frente da produção de alimentos, na conservação do solo, no manejo sustentável, na inovação tecnológica e na orientação direta ao produtor rural.
Graças a esse trabalho técnico e comprometido, o Brasil mantém-se entre as maiores potências agrícolas do planeta, produzindo com qualidade, sustentabilidade e eficiência.

São esses profissionais que unem o saber técnico à prática no campo, garantindo que o agronegócio brasileiro continue a crescer, gerar empregos e alimentar o mundo.

CFTA: cinco anos de um conselho moderno e atuante

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) é o órgão que representa, fiscaliza, orienta e valoriza a categoria em todo o país. Criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, e em plena atividade desde 2020, o CFTA completa cinco anos de conquistas e de compromisso com o fortalecimento da profissão.

Mais do que um órgão fiscalizador, o CFTA nasceu com a missão de ser um conselho diferente, próximo dos técnicos e atuante na defesa de seus direitos e na valorização da sua identidade profissional.
Em apenas cinco anos, já consolidou avanços importantes — ampliando o reconhecimento do papel do Técnico Agrícola, promovendo boas práticas e garantindo ética e qualidade no exercício da profissão.

Entre suas conquistas estão a criação do SITAG — Sistema de Informação do Técnico Agrícola —, que digitalizou serviços e simplificou o registro profissional, a revogação do limite de R$ 150 mil para projetos de crédito rural elaborados pelos técnicos, e o reconhecimento nacional pela transparência administrativa, com o CFTA figurando em 2º lugar no ranking de transparência do TCU em 2024 e em 2º lugar no ranking da transparência no tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2025.

Esses avanços mostram que o CFTA é um conselho novo, mas com grandes resultados, e que veio com a proposta de ser diferente — próximo, acessível e comprometido com o futuro da profissão.

ATARGS e FENATA: décadas de luta e representatividade

Muito antes da criação do CFTA, entidades como a ATARGS (Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul) e a FENATA (Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas) foram fundamentais para a consolidação da profissão.
Foram décadas de mobilização, conquistas e resistência, defendendo o reconhecimento, o registro profissional e os direitos da categoria.
Essas instituições continuam ativas até hoje, caminhando lado a lado com o CFTA, apoiando os técnicos e contribuindo para o fortalecimento contínuo da profissão.

Notícias da FENATA

FENATA e SINTAMS defendem na Justiça atribuições dos Técnicos Agrícolas do MS

A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) e o SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO MATO GROSSO DO SUL (SINTAMS) entraram com uma Ação Civil Pública contra práticas abusivas praticadas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (IAGRO). O objetivo é que sejam respeitadas as atribuições profissionais dos Técnicos Agrícolas sul-mato-grossenses, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), de prescrever receituários de agroquímicos e de exercer a responsabilidade técnica por pessoas jurídicas, com atividades comerciais relacionadas ao produto.  A Ação Civil Pública postulada pelas Entidades, requer, em medida de urgência, que seja determinado à IAGRO que reconheça que o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) é o conselho profissional da categoria; que os Técnicos Agrícolas registrados no CFTA estão habilitados a prescrever receituários, assim como a exercer a responsabilidade técnica pelas pessoas jurídicas que comercializam, armazenam e utilizam produtos agroquímicos, na prestação de serviços. E ainda: que a IAGRO pare de criar obstáculos à apresentação de documentos emitidos pelo CFTA, nos pedidos de registro de pessoas jurídicas cujos responsáveis técnicos são Técnicos Agrícolas; e de exigir documentação ou adotar procedimentos que se refiram ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS). Conforme previsto em sua legislação profissional, e na legislação federal dos agrotóxicos, é inequívoca a habilitação legal dos Técnicos Agrícolas para a emissão de receituários de produtos agrotóxicos e afins e, portanto, para o exercício da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas cujos serviços estão relacionados com os produtos. ILEGAL E INCONSTITUCIONAL Os Técnicos Agrícolas sul-mato-grossenses, no período em que estiveram registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), atuaram como responsáveis técnicos por pessoas jurídicas, com atividades comerciais relacionadas com produtos agroquímicos. Isso ocorreu sem que houvesse qualquer tipo de restrição por parte da IAGRO, entidade à qual compete, no âmbito do Estado de MS, registrar estes estabelecimentos, emitindo os respectivos certificados de registro autorizadores das suas atividades Porém, com a saída dos Técnicos Agrícolas do CREA/MS e a sua migração para o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em fevereiro deste ano, a IAGRO passou a não mais aceitar os documentos apresentados pelos profissionais, expedidos pelo CFTA, seu novo conselho profissional. Consequentemente, os pedidos de registro (e de renovação de registro) dos estabelecimentos estão sendo indeferidos.  Ou seja, embora os Técnicos Agrícolas de todo o País estejam hoje, por força da Lei Federal nº 13.639/2018, vinculados ao CFTA, a IAGRO, escorando-se em legislação estadual flagrantemente ilegal e inconstitucional (Lei Estadual nº 2.951/2004 e o Decreto Estadual nº 12.059/2006), continua exigindo que estes profissionais, para o exercício da responsabilidade técnica por pessoas jurídicas, apresentem documentos emitidos pelo CREA/MS, o que é inconstitucional,  ilegal e completamente impossível de ser feito.