Decisão da Justiça reforça direito dos técnicos agrícolas. A tese sempre defendida pela FENATA, quanto ao direito dos técnicos agrícolas de prescreverem produtos agrotóxicos e de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, foi reforçada por recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O despacho foi em resposta à ação apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA/PA), que pretendia impedir os técnicos agrícolas do pleno exercício da sua profissão. Em julgamento realizado no último dia 13/07/2020 e publicado em 14/08/2020, o relator do caso, desembargador federal Carlos Moreira Alves, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que os técnicos agrícolas têm habilitação legal para expedirem receituário agronômico, inclusive de produtos agrotóxicos, bem como de se responsabilizarem por empresas agroquímicas, sem a necessidade de supervisão de engenheiro agrônomo ou florestal. A ação foi apresentada pela FENATA e sua filiada Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Pará (SINTAG-PA), contrária à medida adotada pelo CREA/PA. A resolução beneficia os técnicos agrícolas do Pará, devidamente registrados e regulares no novo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), autarquia federal criada para registrar e fiscalizar os profissionais e as empresas e que assumiu integralmente as atividades, em relação aos técnicos agrícolas, antes desenvolvidas pelo CREA.Confira a íntegra da Decisão Judicial:  

A loja foi criada como parte da estratégia da FENATA de valorização, fortalecimento e promoção da categoria entre os profissionais  Em mais uma ação voltada à valorização e ao fortalecimento da categoria, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) inaugura nesta quarta-feira (21/6) a primeira loja on-line dos Técnicos Agrícolas. A TAShop (https://tashop.com.br) oferece uma série de produtos para que os profissionais possam utilizar no dia a dia das atividades de campo e nas cidades ou em seus momentos de lazer e entretenimento. A TAShop foi criada para promover a marca do Técnico Agrícola entre a categoria e demais segmentos da agropecuária e da sociedade em geral, visando mostrar a importância dos profissionais para a agropecuária, principalmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Na loja on-line, os Técnicos Agrícolas poderão encontrar camisetas masculinas e femininas, bonés, mochilas, pastas, estojos, bolsas térmicas e outros produtos que fazem parte das ações de divulgação e promoção da profissão. Visite a TAShop, a loja online dos Técnicos Agrícolas, neste endereço: https://tashop.com.br