Benefícios de ser associado da ATARGS
1. Quem pode ser associado da ATARGS?
Todos os profissionais Técnicos Agrícolas (Pessoas Físicas) que trabalham no Rio Grande do Sul e Empresas (Pessoas Jurídicas) que tenham em seu quadro admissional Técnicos Agrícolas.
2. Quais os benefícios?
2.1. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS;
O CREA/RS nega, aos técnicos agrícolas, o desempenho das atribuições profissionais previstas no artigo 6º do Decreto 90.922/85 (alterado pelo Decreto 4.560/02).
No entanto, os associados da ATARGS estão autorizados, por decisão judicial, a desempenharem todas as atribuições profissionais previstas na legislação. Desta forma, os profissionais associados podem:
· Assumir a responsabilidade Técnica pelas Revendas de Agrotóxicos.
· Prescrever receitas agrícolas.
· Elaborar laudos de impacto ambiental, como: (elaborar laudos ou cobertura vegetal, levantamentos de quantificação de estoque de madeiras (cubagem de árvores) e inventário florestal, relativos ao manejo de vegetação nativa ou exótica, projeto de aproveitamento de arvores nativas danificadas por recursos naturais, projeto de recuperação de mata ciliar, cadastro ambiental rural e outros.
2.2. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A SEAPA;
Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.
2.3. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A CREA/RS;
Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.
2.4. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A MAPA;
Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.
2.5. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A FEPAM;
Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.
2.6. DEFESA JURÍDICA CONTRA NOTIFICAÇÕES, AUTUAÇÕES E MULTAS CONTRA A IBAMA;
Prestamos serviços de orientação quanto às notificações dos Órgãos Públicos relacionados às atribuições profissionais dos técnicos agrícolas e/ou ao objeto social de empresas, além de elaborar defesas técnicas contra Autos de Infração/Multas lavrados por este Órgão.
2.7. DEFESAS JUDICIAIS CONTRA EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESAS COMERCIAIS JUNTO AO CREA/RS;
O CREA/RS exige registro de empresas comerciais. Embora a exigência seja ilegal, é necessário o ingresso em juízo para reconhecer a ilegalidade. A assessoria jurídica da ATARGS promove a ação judicial em nome dos associados
2.8. DEFESAS JUDICIAIS CONTRA EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESAS COMERCIAIS JUNTO AO CRMV/RS.
O CRMV/RS exige registro de empresas comerciais. Embora a exigência seja ilegal, é necessário o ingresso em juízo para reconhecer a ilegalidade. A assessoria jurídica da ATARGS promove a ação judicial em nome dos associados.
